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Campo Grande (MS) – Em uma operação de prevenção e repressão ao desmatamento ilegal denominada Cervo do Pantanal, em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE), a Polícia Militar Ambienta (PMA) está realizando vistorias de possíveis desmatamentos ilegais levantados por imagem de satélites por meio Núcleo de Geoprocessamento (NUGEO) do MPE, no final do ano passado, nas bacias dos rios Paraguai e Paraná.
De um total de 594 vistorias de possíveis desmatamentos ilegais levantados, 48 proprietários rurais já foram autuados em 14 municípios, totalizando 1.411,59 hectares de desmatamentos ilegais. Ao todo foram aplicadas multas que totalizam o valor de R$ 1,05 milhão. A PMA tem um prognóstico de concluir todas as vistorias até o mês de setembro deste ano.
De acordo com a Polícia Militar Ambiental, no início de 2018 as 25 subunidades da especializada iniciaram as vistorias relativas à operação nas propriedades rurais dos municípios. Em cada local, a polícia verifica toda documentação dos desmatamentos, não havendo as licenças, é procedida à autuação administrativa, que é a multa aplicada e julgada pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), depois da defesa do autuado. A infração é de R$ 1 mil por hectare ou de R$ 5 mil, caso a área seja de Preservação Permanente ou Reserva Legal. Se não se caracterizar desmatamento a corte raso, a multa é por exploração ilegal da flora e chega a R$ 300 por hectare.
Ainda no local, os policiais utilizam GPS para conferências das dimensões das áreas afetadas, bem como drones, fotos e instrumentos para a confecção de um relatório, que acompanha o auto de infração administrativo e que também é encaminhado ao Ministério Público para a possível ação penal por crime ambiental, que prevê pena de três a seis meses de detenção.
Além disso, o relatório auxilia o MPE, a impetrar ação civil pública para reparação dos danos ambientais caso achar necessário. A PMA também notifica os infratores a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental estadual.
Assessoria de Comunicação da Polícia Militar Ambiental (PMA)
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