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Campo Grande (MS) – Com a missão de assegurar a custódia de pessoas privadas de liberdade ou monitoradas eletronicamente, os agentes penitenciários também são responsáveis por promover condições para a harmônica integração social do condenado. Atualmente, cerca de 1,6 mil servidores fazem parte da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), que tem a custódia de 19.176 detentos em Mato Grosso do Sul.
Comemorado desde 2007, o Dia do Servidor Penitenciário – 25 de setembro – faz referência à data em que foi criada a carreira de segurança penitenciária, dentro do Poder Executivo, pela Lei 2.518/2002.
São homens e mulheres que se dividem em plantões e expedientes nas 42 unidades prisionais do estado, nos nove patronatos, sede administrativa e demais setores. As metas são bem definidas e se concentram em manter a segurança e disciplina nos estabelecimentos penais, garantir a assistência e contribuir com a ressocialização do detento; influenciando diretamente para que se tenha uma sociedade mais segura.
Diversos projetos são desenvolvidos para auxiliar na transformação de condutas dos apenados e possibilitar a efetiva reintegração social, visando evitar a reincidência no crime. Além disso, são as frentes de ressocialização que contribuem para a tranquilidade e disciplina nas unidades penais.
O oferecimento de educação – do ensino fundamental à pós-graduação – é realidade em presídios do estado, assim como as capacitações e cursos profissionalizantes, que são disponibilizados como forma de preparar os internos para o mercado de trabalho; tudo é possível graças à dedicação e empenho dos servidores penitenciários.
O trabalho se divide em três áreas específicas: Segurança e Custódia, responsável por cuidar da segurança, disciplina e vigilância nas unidades penais; Administração e Finanças, que realiza as atividades burocráticas, administrativas e organizacionais; e Assistência e Perícia, a qual presta assistência social e psicológica aos internos.
Um importante avanço conquistado foi a criação do Comando de Operações Penitenciárias (Cope), que atua como força de reação da Agepen. O grupo é formado por agentes especializados em ações de intervenção, escolta de presos e revistas de segurança nos presídios estaduais.
Ações
Com 40 anos de existência, a Agepen está presente em 20 municípios de Mato Grosso do Sul e tem a missão de gerenciar os estabelecimentos penais estaduais de regimes fechado, semiaberto e aberto, assegurar a custódia de presos provisórios e sentenciados, bem como a execução das penas de prisão, além de buscar promover a ressocialização e reintegração do sentenciado quando de seu regresso à sociedade.
Atualmente, o oferecimento de ensino regular acontece em 26 unidades prisionais da capital e interior, proporcionando formação escolar a mais de 1,4 mil homens e mulheres em privação de liberdade. Conforme os dados apresentados pela Divisão de Educação da Agepen, destes reeducandos, 1.035 estão cursando o Ensino Fundamental; 378 o Ensino Médio; 22 o Ensino Superior; e quatro estão na pós-graduação.
O sistema penitenciário também investe em parcerias para a qualificação profissional dos reeducandos. Somente por meio do projeto “Pintando e Revitalizando a Educação com Liberdade”, a utilização da mão de obra de detentos em reformas de escolas públicas já gerou a economia que ultrapassa os R$ 7 milhões aos cofres públicos. Além disso, projetos como “Mãos que Constroem” também têm aprimorado o atendimento à sociedade, com a revitalização de prédios públicos e delegacias.
E são os agentes penitenciários que idealizam e coordenam projetos como “Educação Lúdica com Brinquedos Pedagógicos” e “Arte com Pneus”, que beneficiam crianças de instituições infantis de ensino da capital, ao utilizar o trabalho dos presos para transformar restos de madeiras e pneus velhos em jogos educativos que trazem diversão e alegria aos pequeninos.
Ações sociais que ajudam a melhorar a vida das pessoas são possibilitadas por esses profissionais. Dentro de estabelecimentos prisionais, por exemplo, são confeccionadas perucas para pessoas em tratamento contra o câncer, assim como a produção de cadeiras de rodas para doação a instituições sociais. Em várias partes do estado, hortaliças cultivadas em presídios ajudam a reforçar a alimentação de famílias carentes.
Além disso, por meio de 190 parcerias com empresas privadas e instituições públicas, a Agepen garante trabalho a 34% da massa carcerária, índice que supera a média nacional.
O diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, parabeniza a todos os servidores penitenciários de Mato Grosso do Sul, que com determinação buscam a cada dia proporcionar uma sociedade mais justa e segura. “O empenho no trabalho de nossos agentes tem sido referência para outros Estados em ações de segurança, assistência e ressocialização, por isso esse reconhecimento e a valorização profissional são essenciais para estimular novos progressos”, enfatizou.
São conquistas que demonstram o esforço e o comprometimento do servidor penitenciário. Parabéns a todos os profissionais da Agepen, que com dedicação e coragem contribuem para a justiça e a paz social.
Texto: Tatyane Santinoni e Keila Oliveira
Publicado por: rcribeiro@sejusp.ms