Campo Grande (MS) – A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) instituiu uma comissão responsável por realizar estudos e apresentar propostas para a gestão da Penitenciária Estadual Masculina de Regime Fechado da Gameleira, que está em fase final de construção em Campo Grande. A designação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (19.3).
A elaboração de uma proposta de gestão atende à necessidade de viabilizar as condições mínimas para a operacionalização da unidade prisional e de se estabelecer rotinas e procedimentos de segurança. Conforme a direção da Agepen, a intenção é que a penitenciária seja a primeira a ser totalmente gerida por agentes penitenciários, o que inclui a segurança e vigilância das muralhas. A nova unidade prisional terá capacidade para 603 vagas.
A comissão, formada por sete servidores penitenciários, tem a missão de apresentar propostas referentes a adequações na estrutura física do prédio; implantação de sistema de segurança interno e externo (muralha); equipamentos de uso diário de segurança dos agentes penitenciários; implantação do sistema de monitoramento através de câmeras, definindo, principalmente, o quantitativo e a qualidade da imagem dos equipamentos.
Os agentes também deverão propor qual o perfil de internos que serão destinados à custódia na unidade prisional e qual a rotina de segurança adequada, desde regras de visitação à quantidade de servidores penitenciários necessários para a realização dos trabalhos.
A proposta com o resultado dos estudos deverá ser entregue à direção da agência penitenciária em 30 dias. Após isso, será analisada pelas diretorias responsáveis, bem como pela presidência da instituição e apresentada à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
De acordo com o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, levantamentos já vêm sendo realizados e a comissão conta com representantes da Diretoria de Operações, dos diretores de presídios, Gerência de Inteligência do Sistema Penitenciário (Gisp), Comando de Operações Penitenciárias (Cope) e do Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária (Sinsap).
Segundo o diretor-presidente, a intenção é que o presídio sirva de piloto para que a Agepen possa, no futuro, quando possuir condições estruturais e de pessoal, assumir todas as funções inerentes ao sistema prisional de Mato Grosso do Sul, em todas as unidades penais, como a guarda das muralhas, que atualmente é realizada pela Polícia Militar.
A comissão é formada pelos servidores: Dirceu de Jesus Arruda Coelho (presidente), Ivo de Arruda Coelho, Rangel Schveiger, Ivan Nunes Duarte, Vinicius da Silva Correa, João Dimarães Pereira e Acir Rodrigues.
Texto e Foto: Keila Oliveira – Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen)