Campo Grande (MS) – Para a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) de Mato Grosso do Sul, o trabalho é considerado um dever social e condição de dignidade humana, com finalidade educativa e produtiva, que vem representando um dos principais fatores que contribuem para ressocialização de apenados e egressos, ajudando a evitar a reincidência no crime.
Atualmente, a Agepen conta com 181 parcerias, entre órgãos públicos e empresas privadas, que proporcionam ocupação produtiva a mais de 5,8 mil reeducados, representando mais de 32% da massa carcerária – índice 10% superior à média nacional registrada.
Com o objetivo de incentivar novos convênios, a Agepen acaba de lançar a cartilha “Mão de Obra Carcerária – Orientações para Futuros Conveniados”. A finalidade é ampliar o oferecimento de ocupação produtiva remunerada às pessoas privadas de liberdade. O evento aconteceu nessa terça-feira (12.3), na sede da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), e contou com a presença de diversas autoridades.
O diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, agradeceu a todos os parceiros que tornaram a publicação da cartilha possível e destacou a dedicação dos servidores penitenciários para que todos os convênios firmados sejam realizados da melhor maneira possível.
“Com essa cartilha, que é inédita no estado, a pretensão é ampliar ainda mais essas frentes de trabalho aos custodiados. Reconheço a confiança dos empresários que oportunizam labor lícito à mão de obra carcerária e ressalto que, dessa forma, contribuem para a redução da reincidência criminal e, consequentemente, com a diminuição da violência, beneficiando toda a sociedade”, frisou o dirigente.
Além de ocupação produtiva, a Agepen também busca qualificar a mão de obra carcerária. Somente no ano passado, mais de 1,6 mil detentos receberam qualificação profissional. Este ano, já está garantida a realização de cursos profissionalizantes a mais de 750 internos em áreas como assistente administrativo, barbeiro, garçom, manicure e pedicure, padeiro, pedreiro de alvenaria e recepcionista.
Durante o evento, a interna Carem Cristina Rodrigues Resner, 27 anos, que cumpre pena em regime semiaberto, contou sua história marcada por frustrações e superação. Em seu depoimento, emocionado, destacou a importância de oferecer oportunidade para quem está em situação de prisão.
“Errei e é mais que justo estar pagando o meu delito conforme a lei, mas eu não me rotulo criminosa; estou presa, mas dentro de mim não sou presa, pois tenho metas e planos. Antes eu falava em sonhos, mas esses sonhos se tornaram objetivos a serem concluídos em minha vida e isso tem sido possível graças a oportunidades que encontrei dentro das unidades penais que me edificam até hoje, seja com cursos ou com trabalho, foi cumprindo pena que adquiri conhecimento e aprendizado”, afirmou a interna.
Além do impacto social positivo, a ocupação da mão de obra prisional também é vantajosa para o empregador, já que proporciona redução de custos, com encargos trabalhistas, podendo chegar até 50% em diminuição de gastos. Isso é possível, pois é regida pela Lei de Execução Penal e não pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Representando os empresários, o presidente da CDL, Adelaido Vila, destacou que contratar um reeducando vai muito além dos benefícios trabalhistas. “No início, contratei mesmo pela expectativa de economia, mas hoje vejo o ganho que essas pessoas trouxeram para os trabalhadores da empresa, elas oferecem lição de vida todos os dias e motivam toda a equipe. Acredito que essa cartilha vai contribuir muito mais para quebrar todos os preconceitos que ainda existem, é de extrema importância que a iniciativa privada abrace esse projeto e gere mais oportunidades”, reforçou.
A promotora de justiça Renata Ruth Goya argumentou que é necessário ter um olhar de eficiência para a questão penitenciária. “O trabalho nos tornam pessoas produtivas e alguém que faz a diferença na sociedade. E dentro das unidades penais também existem pessoas capazes, pessoas que estão recebendo qualificação, que podem produzir e serem cidadãos”, afirmou destacando que essa cartilha traz os instrumentos necessários de forma facilitada para estabelecer novas parcerias, além de romper paradigmas.
Complementando, o coordenador da Vara de Execução Penal do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, parabenizou essa iniciativa e o trabalho desenvolvido por todos que contribuem para reintegrar os custodiados. “É muito importante esse esforço, porque essas pessoas retornarão à sociedade e o trabalho é a forma de dignificar o ser humano, por isso é essencial oportunizarmos ocupação para os apenados”, reforçou, afirmando que as parcerias são fundamentais, porque o estado por si só não consegue absorver toda essa mão de obra dos detentos.
A cartilha foi elaborada sob a coordenação da Diretoria de Assistência Penitenciária da Agepen e sua Divisão do Trabalho. Além disso, contou com a parceria da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, e apoio do Tribunal de Justiça, do Ministério Público do Trabalho, Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público Estadual e Associação Comercial e Industrial de Campo Grande. A tiragem inicial é de mil exemplares.
Coral “Reviver”, formado por internas do Presídio Feminino da Capital, se apresentou durante o evento
Representando o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, o secretário-adjunto, coronel Ary Carlos Barbosa, parabenizou a agência penitenciária no desenvolvimento de ações para cumprir a missão de ressocializar custodiados. “Hoje nosso estado se tornou referência em âmbito nacional, somos o que mais possibilita trabalho e estudo aos internos. E essa cartilha traz objetivos bem claros, de oferecer função social para o preso, possibilitando qualificação e trabalho para que ajudem no sustento da família, além de ressocialização do interno e diminuição da reincidência no crime. Se atingirmos esses objetivos, vamos dar um salto muito grande em relação à segurança pública como um todo”, concluiu.
Durante o evento, o coral “Reviver”, formado por reeducandas do Estabelecimento Penal Feminino “Irmã Irma Zorzi” (EPFIZZ), da capital, realizou uma apresentação pela primeira vez fora da unidade penal. O projeto é desenvolvido por meio da parceria entre a Agepen e a Associação Salva Vidas e visa a transformação de condutas através da música.
Também participaram do lançamento da cartilha o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 24ª Região (Amatra XXIV), juiz Christian Gonçalves Mendonça Estadulho; o coordenador das Varas de Execução Penal da Defensoria Pública, Paulo José Patuto; a presidente da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), Helita Fontão, o diretor da Associação Comercial de Campo Grande, Félix Irlando Gonçalves, a representante da Comissão dos Direitos Humanos da OAB/MS, advogada Taísa Queiroz, além de empresários, chefias da Agepen e diretores de unidades penais, entre outros.
Quem tiver interesse em mais informações sobre a contratação de mão de prisional, o contato pode ser feito pelo telefone: (67) 3901-1046 ou pelo e-mail: trabalho@agepen.ms.gov.br.
Texto e Fotos: Tatyane Santinoni – Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen-MS)