Campo Grande (MS) – Com o objetivo de ampliar e agilizar os atendimentos jurídicos a custodiados em presídios de Mato Grosso do Sul, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e a Defensoria Pública Estadual (DPE) firmaram, na tarde dessa terça-feira (04.02), um Termo de Cooperação Técnica para compartilhamento de informações dos bancos de dados das duas instituições.
Pelo convênio, haverá interoperabilidade entre o Sistema Integrado de Administração do Sistema Penitenciário (SIAPEN) e o Sistema de Atendimento ao Público (SAP). A proposta é que, com isso, seja possível à DPE a completa identificação do custodiado e suas demandas tão logo ingresse na prisão, de modo a facilitar a prestação da assistência jurisdicional.
A Agepen possibilitará, através de webservice, o serviço de consulta ao banco de dados do SIAPEN de todos os réus e processados criminalmente cadastrados, bem como de suas fichas disciplinares, reservada a legislação sobre o sigilo legal.
O defensor público-geral elogiou a atuação da Agepen.
Durante a reunião de assinatura do convênio, o defensor público-geral, Fábio Rogério Rombi da Silva, elogiou a atuação da Agepen, destacando o comprometimento com que as ações assistenciais são desenvolvidas junto aos apenados. “A partir dessa troca de informações, a Defensoria terá mais agilidade em atender a pessoa que dá entrada na unidade penal, e isso traz a ela uma tranquilidade maior, o que reflete na pacificação do próprio ambiente carcerário; então todos saem ganhando”, enfatizou.
Na oportunidade, o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, reforçou que o trabalho integrado é essencial para um cumprimento de pena eficaz. Aud pontuou que, quando se busca a efetiva ressocialização dos reeducandos, gera mais tranquilidade e disciplina dentro dos presídios, refletindo na melhoria da segurança também para a população. “Por isso desenvolvemos muitas oficinas de trabalho e estudo, além de outros projetos que levam ocupação produtiva aos internos”, comentou.
Aud reforçou que o trabalho integrado é essencial para um cumprimento de pena eficaz.
Responsável pelo acompanhamento do Núcleo de Execução Penal da Defensoria, o defensor público Pedro Paulo Gasparini – que também responde pelo Núcleo de Ações Institucionais e Estratégias (NAE) – explicou que em torno de 85% das pessoas privadas de liberdade em MS recebem atendimentos pela instituição, seja no início ou durante o processo penal.
Os defensores públicos já possuíam acesso à consulta das fichas disciplinares dos custodiados, através do SIAPEN, no entanto, com a comunicação entre os sistemas será possível aperfeiçoar os relatórios, bem como realizar um acompanhamento mais efetivo do andamento dos processos. “O que pretendemos com essa troca de informação é justamente para que, em tempo real, a gente acompanhe a transferência do preso entre as unidades penais”, informou o responsável pelo Núcleo de Execução Penal.
Gasparine ressaltou, ainda, como o uso da tecnologia é importante na prestação dos serviços, citando como exemplo a plataforma que o Poder Judiciário implementou de um sistema de execução penal unificado, que tramita em todo o país, o que proporcionou a possibilidade de antever com 30 dias as progressões de regime. “Na medida que a gente consegue fazer essa busca ativa, adiantando os pedidos, provavelmente já no dia do benefício, o preso tenha o pedido analisado, juntamente com os requisitos subjetivos. Isso também favorece a dinâmica do processo da execução penal, permitindo que ele fique na unidade penal e no regime pelo tempo de sua pena, nada mais além”, destacou.
Nobreaks serão para uso do SIAPEN.
Conforme a Defensoria Pública, o objetivo para este ano é ampliar os atendimentos. Entre as ações previstas, segundo a primeira subdefensora pública-geral, Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira, está o projeto nas unidades penais femininas com o Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM) para acompanhamento dos filhos das detentas, bem como, acompanhar a situação após a prisão. Outra proposta é a utilização de videoconferência para atendimentos dos custodiados de todo o Estado.
O encontro contou, ainda, com a presença da segunda subdefensora pública-geral, Valdirene Gaetani Faria, que reforçou que a Defensoria tem investido em melhorias estruturais para os atendimentos da execução penal. Com isso, durante a assinatura do convênio, foram doados à Agência Penitenciária quatro nobreaks para uso do SIAPEN.
Texto: Keila Oliveira e Tatyane Santinoni – Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen)
Fotos: Keila Oliveira