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Campo Grande (MS) – A Secretaria de Estado de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação (Sectei), por meio da Gerência de Desenvolvimento de Atividades Artesanais da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, assinou hoje um Termo de Parceria com a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) que vai possibilitar a exposição e venda de trabalhos artesanais confeccionados por internos do Sistema Prisional do Estado.
Os trabalhos serão comercializados na Casa do Artesão e também em eventos de artesanato realizados pela Sectei/FCMS por meio das associações e sindicatos de artesanato de Mato Grosso do Sul. A solenidade foi na manhã desta quarta-feira (22), no Estabelecimento Penal Feminino com a presença do secretário de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação, Athayde Nery, o diretor presidente da Agepen, Ailton Stropa Garcia, o diretor presidente da Funsat, Cícero Ávila, e a promotora de justiça, Jiskia Trentin.
Na ocasião também foram entregues as Carteiras Nacionais do Artesão para as internas que foram cadastradas no mês passado. A carteira, emitida pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), por meio do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), é uma identificação nacional para artesãos e trabalhadores manuais de todo o Brasil.
O documento tem abrangência nacional e oferece diversos benefícios, como isenção de impostos ao participar de feiras ou vendas para outros Estados, descontos para compras em alguns estabelecimentos comerciais, possibilidade de comercialização em determinados espaços, como a Casa do Artesão, que só aceitam artesãos com a carteira em dia e possibilidade de tirar nota fiscal na Agência Fazendária.
Também foi realizada a entrega de certificados do Curso de Confecção de Vestuário em Crochê oferecido às internas por meio de parceria da Agepen com a Fundação Social do Trabalho de Campo Grande (Funsat).
Para o secretário Athayde Nery esta é uma grande corrente da cidadania. “ Estaremos sempre prontos a ajudá-los nesse trabalho de ressocialização. Vamos trabalhar também por linhas de financiamento que possam atender essas novas artesãs.”
O diretor presidente da Agepen, Ailton Stropa Garcia, agradeceu a parceria da Secretaria de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação. “Ações como essa mostram a boa vontade da atual administração que age com rapidez na solução das demandas.” Para ele são ações como essa que vão ajudar a diminuir o índice de reincidência no crime das internas, que hoje chega a 70 por cento.
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