Campo Grande (MS) – Um documento de três páginas chamado de “Carta de Campo Grande” foi compilado com os encaminhamentos da audiência pública “Segurança nas Fronteiras: Responsabilidade da União”, realizada na última sexta-feira (2), na Assembleia Legislativa.
Dentre os encaminhamentos está a proposta ao Governo Federal da criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública com a finalidade de incrementar as instituições de segurança pública e penitenciárias dos estados fronteiriços, além de criar um fórum permanente de debate.
A intenção é que a União ajude mais nas despesas oriundas do tráfico de drogas, que hoje representa 41% das prisões em Mato Grosso do Sul, conforme dados da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen). Os números se devem à posição geográfica do Estado, que faz fronteira com dois países produtores de droga: Paraguai e Bolívia, além de ser ponto estratégico de distribuição dos entorpecentes, por fazer divisa com cinco estados da federação.
Durante a audiência pública, proposta conjuntamente pelos deputados estaduais Júnior Mochi e Coronel Davi, o secretário de Justiça e Segurança Pública, José Carlos Barbosa, explanou que Mato Grosso do Sul gasta R$ 128 milhões por ano com os 6.282 presos por tráficos de drogas, recurso que deveria ser destinado ao Estado pelo Governo Federal, devido à natureza do crime.
Barbosa explicou que o valor mensal de R$ 1.700 é dinheiro estadual gasto com presos do sistema em Mato Grosso do Sul, mas que o recurso repassado pelo Governo Federal ao Presídio Federal é mais que o dobro, R$ 3.900 por mês. “Esse valor não é repassado aos presos estaduais por tráfico de drogas e sobrecarrega o sistema carcerário. Se tivéssemos esses 6 mil presos a menos no sistema estadual estaríamos funcionando melhor”, declarou.
Segundo o secretário, são 1.517 km de fronteira seca em Mato Grosso do Sul, com 12 municípios fronteiriços, sendo sete cidades gêmeas. “Quando entendemos que mais de 40% dos ocupantes do sistema prisional do Estado são praticantes de crimes transnacionais, reconhecemos o abandono das fronteiras pela União. Estamos enxugando gelo”, lamentou o secretário. “Temos polícias altamente especializadas e eficazes, faltam recursos para investir. Ainda tivemos que ceder homens à Força Nacional, que custam mais de 350 mil reais ao Mato Grosso do Sul, mas o certo é integrar e fortalecer as instituições já existentes”.
De acordo com o diretor-presidente da Agepen, desde que Barbosa assumiu a secretaria de Justiça e Segurança Pública ele tem, junto com o governador Reinaldo Azambuja, intensificado a cobrança de de mais recursos por parte da União. “E essa ação já começa a produzir frutos a partir de constantes audiências com o atual Ministro da Justiça, Alexandre de Morais, desde os primeiros dias que ele assumiu a pasta”, afirmou Stropa.
Representando o Governo Federal, o secretário nacional de Segurança Pública, Celso Perioli, garantiu que a racionalização do sistema prisional é um dos três eixos principais do Ministério da Justiça, junto com o combate aos problemas das fronteiras e a redução dos homicídios e violência doméstica.
Conforme Perioli, ainda este mês um novo núcleo de inteligência integrado para combater os crimes de fronteira será instalado em Campo Grande, em uma mansão que era utilizada pelo tráfico de drogas, confiscada pela Justiça. “Nossa missão é operacionalizar a gestão. Faremos isso com a integração das polícias e inteligência”, disse.
Ele ainda prometeu levar ao Ministério da Justiça todas as explanações da audiência e justificou que houve contingenciamento de recursos, mas que um Plano Nacional de Segurança Pública está sendo formulado.
A audiência pública “Segurança nas Fronteiras: Responsabilidade da União” contou com a participação de diversas autoridades da área, deputado federal, deputados estaduais além do público interessado.
Keila Oliveira – Assessoria de Comunicação da Agepen MS.