• TRANSPARENCIA
  • FAQ
  • WEBMAIL
  • lgpd LGPD

SEJUSP

Governo do Estado Governo do Estado
  • Institucional
    • Secretaria
    • Secretário
    • Secretário Adjunto
    • Organograma da Sejusp/MS
    • Coordenadorias
    • Superintendências
    • Nossos ramais
  • RESOLUÇÕES
  • Diário Oficial
  • Carta de Serviços ao Usuário

Agepen publica normativa sobre acolhimento de presos LGBT+ em MS

Categoria: Geral | Publicado: segunda-feira, maio 17, 2021 as 17:52 | Voltar
  • Compartilhar:
  • Facebook
  • Twitter
  • Whatsapp
  • E-mail

A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) estabeleceu parâmetros para acolhimento de pessoas que se identificam como LGBT+ em unidades penais de Mato Grosso do Sul. A Portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado, desta segunda-feira (17).

A intenção é proporcionar dignidade, respeito e igualdade de direitos durante o cumprimento de pena. Considera-se para fins da normativa quem se autodeclara como Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais ou com outras orientações sexuais e identidades de gênero não contempladas pela sigla.

No início do mês, o Governo do Estado, por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas LGBT, lançou a campanha oficial “Maio da Diversidade LGBT+ 2021”. A campanha celebra os 10 anos da Lei nº 4.031, de 26 de maio de 2011, que instituiu o dia 17 de Maio, como o Dia Estadual de Combate à Homofobia em Mato Grosso do Sul.

Conforme a publicação, a pessoa travesti ou transexual em privação de liberdade tem o direito de ser chamada pelo nome social, de acordo com o seu gênero. Por questões de segurança e especial vulnerabilidade, deverão ser oferecidos espaços de vivência específicos.

Em caso de prisão da pessoa autodeclarada parte da população LGBT+, o local de privação de liberdade deverá ser definido pelo Poder Judiciário, observando as disposições contidas na Resolução nº 348, de 9 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Deverá ser garantido às mulheres transexuais tratamento isonômico ao das demais mulheres em privação de liberdade.

Além disso, será facultado o uso de roupas femininas ou masculinas, conforme o gênero, e a manutenção de cabelos compridos, se os tiver, garantindo seus caracteres secundários de acordo com sua identidade de gênero, dentre outros direitos assegurados.

A Portaria está disponível no site da Agepen, na Aba Legislação Estadual (clique aqui).

Folders

Idealizado por servidores do Instituto Penal de Campo Grande (IPCG), um material informativo foi criado com a intenção de levar conscientização a todas as unidades penais do estado, entre custodiados e servidores. Com apoio da Defensoria Pública de MS, foi possível realizar a impressão de 2 mil cópias dos folders.

Em alusão ao Dia Internacional de Combate à Homofobia – 17 de maio – o material aborda os principais direitos tratados na Resolução nº 348/2020 do CNJ, bem como, informações sobre nomenclaturas e telefones úteis em caso de denúncia.

“Os pontos a serem tratados no material foi levantado pela própria população LGBT+ aqui da unidade, realizamos uma roda de conversa e eles nos apresentaram as ideias, e resolvemos montar esse folder como forma de levar conscientização aos servidores e internos. Não é dar mais direitos a eles, e sim proporcionar direitos iguais”, informou a servidora, assistente social Liliane Amarilha, uma das idealizadoras do projeto.

Presente na entrega, o coordenador do Núcleo Institucional do Sistema Penitenciário (Nuspen), defensor público Cahuê Duarte e Urdiales, explica que os impressos servirão para conscientizar até mesmo os servidores.

“Sabemos que o ambiente prisional é construído para receber apenas homens. A iniciativa de disseminar esse conhecimento é um marco porque começamos a visualizar essas pessoas dentro do sistema, além do sistema individual. A questão não é ter mais ou menos direito, é ter respeito”, pontuou.

O material informativo foi idealizado pelos servidores Liliane Amarilha e Cleverton Henrique Leal, e contou com apoio de um interno para edição gráfica.

Também estiveram presentes na entrega o coordenador do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), defensor público Mateus Sutana e Silva; a assessora jurídica de defensor, Valéria das Neves Simões; o diretor do IPCG, Francisco Sanábria; o diretor-adjunto, Wanderlei Cardoso; e servidores penitenciários.

Essas e outras ações que contribuem na reinserção social dos apenados são coordenadas pela Diretoria de Assistência Penitenciária da Agepen, por meio da Divisão de Promoção Social.

Para o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, a autarquia desenvolve inúmeros projetos pautados no cumprimento de pena digno, que incentivem o exercício dos direitos já garantidos por lei. “O IPCG é referência no Estado em relação ao tratamento oferecido a este público LGBT+, com cela específica e diversas ações de promoção”, parabenizou a iniciativa.

Texto e Fotos: Tatyane Santinoni

Publicado por: Joelma Belchior

Últimas Notícias

  • Secretário de Segurança pede a delegados de Três Lagoas rigor nas investigações de crimes contra a vida e o patrimônio
  • Para secretário de Segurança nova delegacia da PRF de Três Lagoas imprime celeridade nas ações de combate ao crime
  • Sejusp recebe do IDAMS mais de 70 obras novas e atualizadas de direito administrativo
  • DOF comemora 35 anos como uma das principais unidades do país em policiamento de fronteira
  • Cursos na área de beleza levam capacitação e esperança a reeducandas de MS
  • Sexta-feira segue com sol e tempo firme em Mato Grosso Sul
  • Operação para combater crimes na fronteira e divisas do Estado já vistoriou mais de 4 mil veículos
  • Quinta-feira tem previsão de tempo estável, com sol e variação de poucas nuvens em Mato Grosso do Sul
  • Sejusp e TJ vão aprimorar sistemas para melhorar serviços da polícia e dos juizados
  • Biblioteca Isaias Paim ministra roda de leitura para jovens da Unei Dom Bosco
Contato

Parque dos Poderes
bloco VI
79.031-350
Campo Grande-MS
tel 67 3318-6700

UNIDADES
  • Polícia Civil
  • Polícia Militar
  • Corpo de Bombeiros
  • Agepen
  • DOF
  • Polícia Comunitária
  • Cetran
  • Coordenadoria Geral de Perícias
  • CIOPS
  • SAS
  • CGPA
  • GGI-FRON-DIV
SGI - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO CQ - CONTROLER DE QUALIDADE UCQI

Utilizamos cookies para permitir uma melhor experiência em nosso website e para nos ajudar a compreender quais informações são mais úteis e relevantes para você. Por isso é importante que você concorde com a política de uso de cookies deste site.