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Campo Grande (MS) – Informações como ordens judiciais para audiência ou transferências de presos, que antes eram repassadas por meio físico, agora ocorrem totalmente pelo sistema informatizado. Desde a semana passada, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) ampliaram o uso do Malote Digital.
O novo sistema é direcionado ao Núcleo de Informações Criminais da Agepen (NIC) e envolve, ainda, requisição de servidores para participarem de audiências; pedido judicial de vaga no sistema; saída temporária de sete dias, nos regimes aberto e semiaberto; sentenças de extinção de punibilidade para baixa e/ou informação no SIGO (quando se tratar de sentenciado solto e/ou em livramento condicional), além de ofícios gerais.
O sistema é similar aos serviços prestados pelos Correios. Contudo, é mais eficiente, pois permite que um expediente encaminhado via malote digital chegue ao seu destinatário em frações de segundos, garantindo dessa maneira a celeridade dos processos. É totalmente sigiloso e seguro, sendo acessado apenas por pessoas autorizadas, e possibilita o registro de todas as movimentações, o recibo do envio dos expedientes, a confirmação da leitura do que foi enviado, o envio em sigilo, o rastreamento do documento, a anexação de arquivos com tamanho de até 4 MB, a opção pela assinatura digital, entre outras funcionalidades.
O Malote Digital já vem sendo utilizado, com sucesso, pela Central de Alvarás da Agepen desde julho deste ano no trâmite de alvarás de soltura, em benefícios de progressão de regime, livramento condicional, saída temporária para tratamento no lar, entre outros. Agora, com a ampliação aos trabalhos executados pelo NIC todas as comunicações entre o TJMS e a Agepen ocorrem pelo meio digital.
“Isso garante mais economia aos cofres públicos, já que evita a necessidade de gastos com impressão ou mesmo com o deslocamento de veículos como ocorria pelo método tradicional de malote”, explica o diretor-presidente da Agepen, Ailton Stropa Garcia. “Além garantir mais agilidade nas comunicações”, completa.
Para o coordenador da Central Estadual de Alvarás da Agepen, Mauro Deli Veiga, a importância do uso da tecnologia reside, primordialmente, em proporcionar à agência penitenciária maior celeridade no cumprimento das determinações judiciais, modernizando e assegurando mais eficiência aos trabalhos. “Isso, aliado também ao fato de que algumas ferramentas digitais já são disponibilizadas pelo executivo estadual, bastando apenas treinamento e orientação aos servidores para seu uso, conscientizando cada dia mais dessa nova realidade”, destaca o coordenador, citando como exemplo o uso do certificado digital, no qual o servidor protocoliza informações sobre custodiados diretamente no processo, através do programa E-SAJ do TJMS.
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