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Campo Grande (MS) – Com o objetivo de capacitar os servidores penitenciários de Mato Grosso do Sul, visando melhorar as habilidades e competências relacionadas ao desempenho imediato da função e atender aos requisitos para futura promoção, o Governo do Estado lançou hoje (9) Edital de abertura de inscrições para um curso de qualificação destinado às três áreas de atuação dos agentes: Segurança e Custódia, Administração e Finanças e Assistência e Perícia. As inscrições prosseguem até o dia 20 deste mês.
A capacitação será promovida por meio de parceria entre a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e a Fundação Escola de Governo e atende a exigência da Lei nº 4.490/2014, ao que se refere à necessidade de curso específico para a promoção funcional na carreira, constante no art. 31, inciso II, alínea “e”, conforme esclarece o diretor-presidente da Agepen, Ailton Stropa Garcia. “Essa capacitação é exigida para os servidores progredirem da quinta para a quarta classe”, explica.
A qualificação terá carga horária total de 74 horas/aulas, distribuídas em quatro módulos, nas modalidades ensino à distância (EAD) e presencial. Sendo pelo EAD: Atendimento ao Cidadão (20h), Ética e Serviço Público (20h) e Gestão Estratégica de Pessoas e Planos de Carreira (20h); e presencial: Administração Pública – com foco na Lei nº4.490/14 (8h) e Atribuições e Procedimentos da área de atuação – específico (4h), além da avaliação final (2h).
Segundo o diretor da Espen, Vilson Guedes, para participar, os interessados deverão se inscrever nos três cursos da modalidade à distância, no site da Escolagov (http://www.cursosescolagov.ms.gov.br). É importante ficar atento, pois não está escrito que é turma específica para a Agepen. Servidores que já tiverem realizado algum dos três cursos, estão dispensados de realizarem o módulo já cursado.
Outro detalhe importante, ressalta Guedes, é que no site da Escolagov consta o prazo de inscrições até o dia 27 de outubro para os três cursos EAD especificados, mas é necessário que os servidores interessados na capacitação completa da Agepen se inscrevam até, no máximo, o dia 20, conforme estabelece o Edital.
Após as três inscrições da modalidade EAD, é necessário informar à equipe da Escola Penitenciária sobre o interesse em participar da capacitação nos módulos presenciais, enviando e-mail paraescolapenitenciaria@agepen.ms.gov.br ou pelo telefone: (67) 3901-1049.
De acordo com o Edital, a divulgação dos servidores matriculados e as datas de realização das turmas para os cursos, e dos alunos concluintes, se darão através de Edital a ser publicado no Diário Oficial do Estado pela Agepen. Só poderão participar do módulo específico os concluintes dos demais módulos. Casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Deliberativo da Espen.
Clique aqui e confira o Edital completo, a partir da página 17.
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