Publicado em 25 nov 2025 • por Isabela Leal Pereira •
Em um cenário onde os números de feminicídio em Mato Grosso do Sul já superam os do ano anterior, o Estado responde com uma ferramenta de vanguarda: o Programa IntegraJus Mulher. Lançado nesta semana (24), no Plenário do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o programa é a materialização de um esforço interinstitucional entre Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul . Um dos objetivos do programa é colocar a tecnologia a serviço da vida, prometendo celeridade e eficácia no enfrentamento à violência contra a mulher e menina.
O evento, realizado em alusão à campanha mundial dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres e Meninas, reuniu a cúpula dos Poderes e instituições públicas, demonstrando a seriedade com que o tema é tratado. A urgência da pauta foi sublinhada pela Coordenadora Estadual da Casa da Mulher Brasileira, Carla Stephanini, que trouxe dados alarmantes: “O Brasil teve quase 2 mil feminicídios em 2024. Em Mato Grosso do Sul, já ultrapassamos o total do ano passado, e ainda nem encerramos 2025”. Diante deste quadro, a resposta estatal não pode ser apenas reativa, mas sistêmica e humanizada.
Em vista deste cenário, o IntegraJus Mulher, fruto do Acordo de Cooperação Técnica n.º 03.010/2025 entre o Tribunal de Justiça e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, nasceu para superar a morosidade que historicamente colocava em risco a vida das vítimas. O processo anterior, fragmentado e manual, envolvia registros manuscritos, digitalização e envio por e-mail, resultando em um acesso tardio às decisões judiciais.
Diante do exposto, a Desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, Coordenadora da Mulher do TJMS, destacou que a violência exige uma resposta em rede, com prevenção, proteção, responsabilização e reparação. Ela ainda destacou a conquista da celeridade:
“Superamos os obstáculos burocráticos e mediante esforços conjuntos, criamos uma solução eficaz e inédita no país para o enfrentamento da violência contra a mulher.”
Acrescenta-se ainda que a integração tecnológica permite que o cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência ocorra em até 48 horas, uma marca já alcançada em quase 100% dos casos pontuou a Desembargadora.
O discurso da Desembargadora Jaceguara sublinhou a urgência e a eficácia da integração entre os Poderes, um ponto corroborado pelo Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira. O Secretário destacou que o programa é a materialização do compromisso do Executivo com a segurança jurídica e a proteção das mulheres.
Videira ressaltou que a integração tecnológica entre os sistemas da Sejusp e do Judiciário permite que a informação chegue de forma rápida e segura a todos os envolvidos, o que é crucial para a segurança pública. “A integração do SAD, como sigo, criou um fluxo digital em tempo real, acelerando a proteção da mulher”, disse o Secretário, referindo-se à eliminação da burocracia que antes comprometia a proteção das vítimas.
O programa revoluciona o fluxo processual ao torná-lo totalmente digital. O Superintendente de Segurança Pública, Delegado Tiago Macedo, explicou que o sistema elimina processos manuais e lentos, garantindo maior fidelidade probatória. A oitiva da vítima, por exemplo, é gravada em áudio e vídeo na delegacia, capturando os detalhes sensoriais e o estado de ânimo, elementos cruciais para o julgamento.
Desde o início do projeto-piloto, em abril, o sistema já registrou mais de 7.900 medidas protetivas eletrônicas, demonstrando a eficácia imediata da ferramenta. O Delegado Macedo ressaltou que o programa não apenas acelera a resposta, mas também a qualifica: “O IntegraJus Mulher revoluciona esse processo, ele garante a informação de forma rápida, segura, e todos os espectadores desenvolvidos têm acesso a essa informação.”
Além da celeridade, o programa incorpora:
- Intimações Eletrônicas e Assinaturas Digitais.
- Interoperabilidade entre os sistemas do Judiciário (SAJ) e da Segurança Pública (SIGO).
- Oficiais de Justiça Ad-Hoc: Policiais civis e militares capacitados para cumprir mandados judiciais, como o afastamento do agressor.
- Sustentabilidade: O modelo permitirá uma economia superior a R$ 115 mil por ano com a eliminação de impressões, recursos que serão redirecionados para a defesa das mulheres.
A Procuradora-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, Dra. Ana Carolina Ali Garcia, que representou o Governador, reforçou o compromisso do Executivo com a justiça tempestiva e efetiva.
Ela destacou que a política de proteção à mulher é transversal, envolvendo diversas secretarias, e que a Procuradoria atua na garantia da segurança jurídica para políticas públicas inclusivas.
O Desembargador Eduardo Machado Rocha, vice-presidente do TJMS, contextualizou o programa como parte de um legado de luta, prestando homenagem a mulheres que combateram o preconceito.
Ele reforçou que o enfrentamento a violência exige a união de todos para ser superado, citando a criação de novas varas e a capacitação de magistrados sob a perspectiva de gênero. A Coordenadora Carla Stephanini complementou o chamado à corresponsabilidade: “A luta é de todos: Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria, sociedade civil e imprensa. Todos têm papel nesse processo.”
O IntegraJus Mulher é a consolidação da integração da tecnologia de ponta com a Segurança Pública e o Judiciário em prol de um programa desburocratizado, com acesso à justiça e capacidade de transformar o direito à proteção em uma realidade imediata para a mulher e a menina, eliminando a morosidade que as expunha ao risco. Assim, possibilita à vítima o acesso a uma resposta estatal que é não apenas rápida, mas também qualificada, com provas mais fidedignas e um monitoramento em tempo real.
Com a capacitação de policiais civis e militares e o investimento em gestão da informação, a Sejusp demonstra que a luta contra a violência de gênero é um esforço contínuo e monitorável, focado em resultados que constroem uma sociedade mais justa, segura e igualitária. Para o Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, o espírito desta união de esforços:
“É a integração de todos em prol da vida”
No final da cerimônia, a Desembargadora Jaceguara Dantas foi homenageada.
A homenagem marcou sua despedida da jurisdição do Tribunal, visto que ela aceitou o convite para atuar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo prazo de dois anos, por indicação do Supremo Tribunal Federal.
Tenente Isabela Leal Pereira
Comunicação Sejusp