Publicado em 25 fev 2016 • por pgarcia@fazenda.ms •
A fiscalização estratégica da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) no combate ao transporte intermunicipal clandestino de passageiros fez nesta terça-feira (23) mais duas autuações. As operações que costumam ser permanentes estão intensificadas desde o dia 15 de fevereiro, especialmente para coibir o tráfego constante de grande quantidade de veículos que fazem irregularmente viagens remuneradas de municípios próximos até a Capital.
Nesta terça-feira (23), equipe que fiscalizava o serviço de transporte na linha Ribas do Rio Pardo – Campo Grande abordou na BR-262, km 303, um total de seis veículos. Houve dois flagrantes de irregularidades, que resultaram na emissão autos de infração.
Um dos veículos é o Renault Scenic, categoria particular, placa DAQ 9849, pertencente a Ana de Souza dos Santos, cujos passageiros embarcados afirmaram que estavam pagando individualmente pelo deslocamento.
Fretamento
Também foi autuado o micro-ônibus placa HRO 3313, de propriedade de Niceas Barbosa de Souza, porque foi constatado que o veículo não tinha autorização da Agepan para o fretamento contínuo que estava realizando. Ele trazia no momento do flagrante 15 passageiros de Paranaíba até a Capital para cuidados de saúde.
Esse tipo de serviço é regulamentado e pode ser feito, desde que o prestador esteja devidamente cadastrado na Agência, tenha passado pelos registros e vistorias estabelecidas, cumpra as obrigações legais previstas para viagem entre municípios e tenha em mãos a autorização para aquela viagem específica.
“Prefeituras, instituições ou grupos fechados de usuários que contratam esses prestadores para o serviço de fretamento precisam estar atentos e conferir se estão contratando um operador regularizado. E esses operadores, quando autorizados para fretamento, seja eventual ou contínuo, não podem de forma alguma aproveitar a viagem e ‘vender passagens’ individualmente, como se fizessem linha”, explica o diretor de Normatização e Fiscalização da Agepan, Ayrton Rodrigues.
Os veículos não chegaram a ser apreendidos, mas as autuações, depois de esgotados os devidos recursos, podem resultar em multa de 100 UFERMS (Unidade Fiscal de Referência de Mato Grosso do Sul), o que atualmente representa R$ 2.335,00.
Fonte: Notícias MS