Naviraí (MS) – Uma sala para a realização de “videoaudiências” do Poder Judiciário está sendo estruturada pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) na Penitenciária de Segurança Máxima de Naviraí (PSMNav). Com o novo espaço, os internos da unidade penal não mais precisarão ser escoltados até o Fórum local, garantindo mais segurança para a população e redução de gastos aos cofres públicos com escoltas policiais.
A iniciativa faz parte de um Termo de Cooperação e cronograma de trabalho celebrado entre a Agepen e o Tribunal de Justiça Estadual, e contou com o estímulo do juiz da Vara de Execuções Penais da Comarca, Paulo Roberto Cavassa de Almeida, que contatou a presidência da autarquia e se empenhou para que o Conselho da Comunidade participasse financeiramente.
Iniciada há cerca de um mês, a obra está prevista para ser concluída na primeira quinzena de julho e envolve a reforma da parte elétrica, instalação de cabeamento de internet e pintura da sala. No local, estão sendo instalados computadores que serão conectados diretamente com o fórum, através dos quais os detentos poderão participar das “videoaudiências” com o magistrado.
A obra está sendo custeada com recursos próprios da Agepen e a instalação do sistema conta com o apoio do Tribunal de Justiça e do Conselho da Comunidade de Naviraí. Internos do próprio presídio trabalham na reforma.
Segundo o diretor da penitenciária, Rogério Capote, com a ativação do local ficará um servidor para acompanhar o monitoramento da audiência e um agente penitenciário da Segurança e Custódia, realizando a escolta do detento. “Isso proporcionará economia ao Governo, colaborando também com a Polícia Militar, que poderá contar com mais policiais nas ruas, evitando o desvio destes para escoltas de presos”, destaca.
O diretor-presidente da Agepen, Ailton Stropa Garcia, ressalta que a implantação das audiências por videoconferências nos presídios do Estado e, desta feita, no de Naviraí integra o esforço de cooperação firmado entre a agência penitenciária e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul no ano passado, que visa levar o sistema a todas as unidades prisionais do Estado. “Começamos pela Penitenciária de Segurança Máxima de Campo Grande e estamos expandindo, conforme as possibilidades, para os demais estabelecimentos penais, até atingimos a todas as unidades”, informa.
Conforme Stropa, a realização dessas audiências sem que os internos saiam das unidades repercute, tanto na segurança da população, como na economia de pessoal, de veículos e de combustível.
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