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Campo Grande (MS) – O Governo do Estado publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (3) o decreto que estipula ponto facultativo para os servidores da administração estadual na próxima sexta-feira (5).
Em razão do feriado de Corpus Christi nesta quinta-feira (4), as repartições públicas do Poder Executivo Estadual voltarão a funcionar normalmente na próxima segunda-feira (8). O Governador Reinaldo Azambuja determinou que a medida deva ser tomada ‘sem redução das horas de trabalho semanal a que os servidores públicos estaduais estão obrigados a cumprir.
Deste modo, o decreto determina que ‘os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas, à razão de 1 (uma) hora diária, a partir do dia 8 de junho de 2015, observada a jornada de trabalho a que estiverem sujeitos’.
O decreto, todavia, não se aplica às unidades e aos serviços considerados essenciais que, por suas naturezas, não possam ser paralisados ou interrompidos.
Esta é a segunda vez que o Governador Reinaldo Azambuja autoriza o ponto facultativo para servidores estaduais com compensação das horas. No feriado de Tiradentes, em 21 de abril, as repartições públicas do Poder Executivo Estadual, pela primeira vez na história de Mato Grosso do Sul, cumpriram ponto facultativo no dia 20 de abril, com posterior compensação de horas de serviço.
Ludyney Moura
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