Com o objetivo de integrar e tratar de dados referentes a adolescentes em conflito com a lei, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio da Superintendência de Assistência Socioeducativa (SAS), aderiu nesta semana a um sistema nacional de acompanhamento de medidas socioeducativas. O SIPIA – Sistema de Informação para a Infância e Adolescência / SINASE, é uma plataforma que concentra um banco único de dados, de abrangência nacional, sobre o atendimento socioeducativo oferecido aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.
O SIPIA funciona como uma ferramenta de integração entre as instituições, como as Unidades Socioeducativas, Ministério Público, Varas da Infância e Juventude, Defensoria Pública e outras esferas do Governo. Com esta adesão, Mato Grosso do Sul poderá gerar e ter acesso às informações de forma mais otimizada e transparente.
Nesta sexta-feira (18.11), na Sejusp, um encontro reuniu lideranças com o objetivo de sensibilizar os profissionais que irão operacionalizar e usufruir desta importante fermenta.
“A utilização do SIPIA será uma ferramenta que contribuirá sobremaneira na otimização de nosso trabalho, bem como na integração entre instituições, resultando em um significativo avanço para as medidas socioeducativas em nosso Estado”, ressaltou a superintendente de Assistência Socioeducativa, Tatiana Resende Nassar.
Secretário-adjunto participa de evento na Sejusp.
O SIPIA SINASE se fundamenta no Estatuto da Criança e do Adolescente e tem três objetivos primordiais:
- Operacionalizar na base a política de atendimento dos direitos, ou seja, possibilitar a mais objetiva e completa leitura possível da queixa ou situação da criança ou adolescente, por parte do Conselho Tutelar;
- Encaminhar a aplicação da medida mais adequada com vistas ao ressarcimento do direito violado para sanar a situação em que se encontra a criança ou adolescente;
- Subsidiar as demais instâncias – Conselhos de Direitos e autoridades competentes – na formulação e gestão de políticas de atendimento.
Participaram do evento na Sejusp o secretário- adjunto de Justiça e Segurança Pública, Ary Carlos Barbosa; a Superintendente de Assistência Socioeducativa, Tatiana Resende Nassar; a coordenadora-Geral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Giselle da Silva Cyrillo; a coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e supervisora da Coordenadoria das Varas de Execução de Medidas Socioeducativas, Desembargadora Elizabeth Anache; a defensora pública e coordenadora do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Dra. Débora Maria de Souza Paulino; e a Promotora de Justiça do Núcleo da Infância e da Juventude do MPMS, Fabrícia Barbosa Lima.
Luciana Brazil, Sejusp