Secretários de Segurança Pública de todo país se reuniram em Brasília, nesta terça e quarta-feira (22 e 23.11), para a 84ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp). O secretário de Mato Grosso do Sul, Antonio Carlos Videira, também participou do evento, que aconteceu na Residência Oficial de Águas Claras (Roac) e no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Na ocasião, os integrantes do Consesp também se reuniram com a equipe de transição do Governo Federal, momento onde foram apresentadas as demandas do setor.
O objetivo do Conselho é discutir políticas públicas para combate à criminalidade, além da troca de experiências e práticas exitosas entre os estados. “Esta é a quarta e última reunião deste ano. Vamos apresentar os dados das realizações que contribuíram para o fortalecimento do órgão consultivo que atua de forma integrada, o que é benéfico para a segurança pública de todo o país”, afirmou o titular da Segurança Pública do Distrito Federal, Júlio Danilo, que preside o Consesp desde março de 2022.
Entre os diferentes temas debatidos estiveram a escolha do representante do Consesp para o Comitê Gestor da Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Carga, do Ministério da Justiça; análise da proposta sobre repressão e prevenção aos crimes de tráfico ilícito e uso indevido de drogas; e devolutivas da ultima reunião. Também foi apresentado o relatório de gestão de 2022 e realizada a aprovação da minuta do regimento interno do Conselho. Os secretários debateram ainda temas que seriam apresentados à equipe de transição.
Transição
No Centro Cultural do Banco do Brasil, os participantes do Consesp se reuniram com a equipe que faz a transição para o próximo governo federal. Foram apresentadas demandas do setor, principalmente em relação ao orçamento.
O secretário de Mato Grosso do Sul, em sua fala ao senador Flávio Dino e ao Ex-ministro Aloisio Mercadante, discorreu sobre a importância de garantir e ampliar orçamento para execução dos recursos do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública). Videira pontuou também sobre a necessidade de investimento nas fronteiras, falou sobre a fomentação da segurança pública nas aldeias indígenas, entre outros temas de grande relevância.
“Durante o encontro com equipe de transição ressaltamos a importância de ampliar as fontes de recursos para abastecer o SUSP. Falamos ainda da atenção especial para a Rota Bioceânica, sobretudo do planejamento para garantir segurança ao longo de sua extensão. Falamos também dos investimentos nas fronteiras e a necessidade de fomentar a segurança pública nas aldeias indígenas – através dos Conselhos Comunitários de Segurança Indígena-, além de outros assuntos relevantes”, afirmou Videira.
O secretário também frisou o impacto da excelência dos resultados da segurança pública do MS no sistema penitenciário. “Mato Grosso do Sul tem percaptamente uma das maiores populações carcerárias do mundo, quase o dobro da média nacional. Mais de 40% são presos do tráfico. Ainda assim, o Estado é referência em percentuais de presos trabalhando, com baixos índices de reincidência”, frisou.
Em concordância com Videira, o secretário do Distrito Federal afirmou que uma das principais demandas do setor é aumentar o financiamento nos próximos anos. “A gente vê que é muito bem definida a questão dos recursos destinados à saúde, à educação. E a segurança pública ainda se recente muito dessa questão do financiamento, do direcionamento de recursos”, ressaltou.
O Consesp enviará para a equipe de transição um documento apresentando sugestões e propostas para segurança pública.
Comissão de transição do Governo Federal.
Centro-Oeste
Em fevereiro deste ano, durante mais um encontro dos secretários, foram eleitos os representantes de cada uma das regiões brasileiras no Consesp para o ano de 2022. Videira foi eleito, pela terceira vez consecutiva, o vice-presidente do Centro-Oeste no Colégio Nacional de Secretários de Segurança.
Como representante da regional, o secretário de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul é responsável pela articulação e representação dos projetos estratégicos para todos os estados da região e do Distrito Federal. Videira afirma que o trabalho garante o diálogo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, especialmente junto a Secretaria de Operações Integradas (Seopi), com foco no combate ao narcotráfico e aos crimes transfronteiriços.
Secretário Videira durante a 84ª reunião do Consesp.
Consesp
O Consesp surgiu em abril de 2003, durante a realização do Encontro Nacional de Secretários de Segurança Pública. A finalidade é representar os interesses comuns das secretarias de segurança pública dos Estados e do Distrito Federal, ou congêneres, junto ao MJSP, promovendo a articulação institucional e propondo ao Ministério da Justiça e Segurança Pública medidas para aperfeiçoamento do Sistema Único de Segurança Pública.
As reuniões ordinárias ocorrem quatro vezes por ano, podendo haver convocação extraordinária a qualquer tempo.
Em março, o Consesp passou a ter status de conselho, com vinculação ao MJSP, durante a 81ª Reunião Ordinária, realizada no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob). As cidades de Manaus (AM) e Foz do Iguaçu (PR) sediaram as últimas edições do evento.
Luciana Brazil, Sejusp
Fotos: Divulgação
*com assessoria do MJSP