Campo Grande (MS) – Especialistas, advogados, autoridades e a população participaram do primeiro Fórum Estadual de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul. O evento foi realizado na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, em Campo Grande, nesta quinta-feira (23), e contou com a presença do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Carlos Barbosa, do capitão da Gendermaria Nacional Francesa, Felipe Joaquim e do presidente do Conselho de Administração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Cassio Thyone Almeida de Rosa, entre outras autoridades civis e militares.
Na ocasião o secretário José Carlos Barbosa, aproveitou para falar da reunião extraordinária do Colégio Nacional de Secretários Estaduais de Segurança Pública (Consesp) que contou com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e de secretários de segurança e representantes de 19 estados, onde ele teve a oportunidade de falar do abandono da região de fronteira, do sucateamento das estruturas de segurança pública, da baixíssima participação do Governo Federal e d necessidade da criação de um banco de dados único, entre outros assuntos.
“Apresentamos a proposta para criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública, e foi dito pelo presidente de Câmara que sem a aprovação da Reforma da Previdência e dos jogos de azar não teria como criar esse fundo. Não podemos ficar subordinados a esses fatores, pois fazer isso é ignorar o caos nacional na segurança e o quadro de abandono a que estão submetidos os estados pelo Governo Federal, notadamente os estados fronteiriços como Mato Grosso do Sul. O fundo que tanto reivindicamos também não pode ser subterfúgio para a legalização de jogos, que merece uma avaliação mais aprofundada”, pontuou José Carlos Barbosa.
Outro ponto destacado pelo dirigente da Sejusp, é que o Brasil não possui o Ministério da Segurança Pública, e quem atualmente desenvolve esse papel é a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), que possui um efetivo de 46 servidores para cuidar da segurança do Brasil. “Se não fosse os servidores dos estados cedidos para a União, não teria como funcionar a Senasp e a Força Nacional. Cobrar a segurança pública pelo aumento da violência é mesma coisa de cobrar o médico pelo aumento da dengue, uma vez, que as causas primárias não pertencem à segurança”, finalizou José Carlos Barbosa.
O presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche, disse que a Ordem dos Advogados do Brasil tem esse papel, de trazer discussões importantes para a sociedade, para que seja encaminhado para as entidades competentes, como a Assembleia Legislativa, as Câmaras Municipais, sugestões para que sejam adotadas políticas públicas voltadas aos cidadãos.
O capitão da Gendermaria Nacional Francesa, Felipe Joaquim, passou um vídeo sobre a ação da Polícia Francesa e destacou no país não há tantos debates sobre esse tema como aqui. “Acredito que a integração das Forças Policiais na França é total. Acredito que o grande desafio no Brasil é a integração das forças policiais, por meio da troca automatizada de conhecimento. Afinal a segurança pública é uma preocupação de todos”, frisou .
Os debates e exposições feitos no fórum servirão para diretrizes de um Grupo de Trabalho, um Conselho Estadual (com a participação dos municípios, conselhos comunitários, representação dos servidores e instituições da sociedade civil ligadas a segurança e ao Governo), que irá elaborar uma Política Estadual de Segurança Pública para ser encaminhada ao Governado Estadual.