Campo Grande (MS) – O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, recebeu nesta segunda-feira (29) o presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) e prefeito de Bataguassu, Pedro Caravina, para tratar de diversos assuntos entre eles à municipalização do trânsito das cidades do interior.
Em Mato Grosso do Sul 55 municípios já possuem o trânsito municipalizado, ou seja, são eles que decidem onde sinais, placas e radares serão instalados, além de colocar agentes municipais de trânsito nas ruas. Isso é determinado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê a divisão de responsabilidades e parceria entre os órgãos públicos federais, estaduais e municipais.
Segundo o secretário Antonio Carlos Videira, essa parceria é extremamente importante devido aos benefícios que ela pode gerar, como a realização de investimentos. “Com os recursos arrecadados, por exemplo, com as multas, 30% fica para a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, que conforme determina a Lei, investe em melhorias nos serviços prestados em todas as cidades do Estado. O restante, 60%, volta para os municípios e são aplicados pelas prefeituras, e 10% é destinado ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran)”, explicou.
Durante o encontro o presidente da Assomasul, Pedro Arlei Caravina, se comprometeu em intermediar entendimentos com os prefeitos em relação ao processo de municipalização do trânsito em 24 cidades que ainda precisam se integrar ao sistema. “Vamos contribuir no que for necessário com a Sejusp, pois consideramos um avanço essa medida para promover melhorias no trânsito das cidades”, enfatizou Caravina.