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Campo Grande (MS) – O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Carlos Barbosa, participa nesta quinta-feira (10), em Goiânia (GO), do 4º Encontro do Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual e da 64ª Reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), que conta com as presenças da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia e do ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes.
O evento que será aberto às 9 horas no Castro’s Park Hotel, no setor Oeste de Goiânia, será aberto pelo governador de Goiás, Marconi Perillo e pelo vice-governador e titular da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária, José Eliton. A partir de análises das ações desenvolvidas de forma cooperativa entre as unidades da Federação, profissionais de diversos estados apresentarão as metas e estratégias a serem adotadas para o combate à criminalidade nas diversas áreas. As propostas aprovadas pelos secretários irão constar da segunda Carta de Goiânia.
O 4º Encontro do Pacto Integrador tem como pauta a apresentação de medidas para uma maior segurança do país, entre elas alterações legislativas e a criação do Ministério da Segurança Pública; prestação de contas dos trabalhos realizados pelas câmaras temáticas de Análises Criminais, Planejamento e Operações, Inteligência e Ações Sociais; definição de metas para a segurança de divisas e fronteiras; e a definição de estratégias para a condução dos trabalhos entre os estados e ao governo federal para o combate à criminalidade.
Após a abertura da solenidade, o ministro Alexandre de Moraes, apresenta aos secretários de todo o país o Plano Nacional de Segurança Pública. E na sexta-feira, último dia dos eventos, o presidente do Pacto, José Eliton, lançará 10 medidas para um Brasil Mais Seguro, em que propõe alterações no Código de Processo Penal (CPP) e nas Leis de Execuções Penais (LEP), entre outras.
Paralelo ao 4º Encontro do Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual, acontece a 64ª Reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública, presidido pelo secretário do Maranhão, delegado Jefferson Miller Portela e Silva. Os dois eventos farão uma análise aprofundada dos resultados obtidos até agora com a cooperação entre os estados no combate ao crime organizado e, também, para a discussão de temas relevantes para o aprimoramento das políticas em todo o país.
Será realizado treinamento de todos os participantes para o nivelamento de conhecimento relativo aos sistemas tecnológicos disponíveis para o pacto, entre eles o Monitoramento de Operações Integradas (Mopi), desenvolvido em Goiás, para uso dos subcomitês de fronteiras sistema, e o Apolo, cedido pelo Rio de Janeiro e que agregará toda a produção de dados para o organismo. Os resultados dessas análises serão apresentados no dia 11, sexta-feira, aos secretários de segurança que vão assinar a nova Carta de Goiânia com as diretrizes para o próximo trimestre.
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