Campo Grande (MS) – O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Carlos Barbosa e o adjunto, delegado Antônio Carlos Videira, receberam nesta sexta-feira (3), na sede da Sejusp em Campo Grande, os membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), da Ouvidoria do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), da Coordenadoria da Vara de Execuções Penais (Covep), do Conselho Penitenciário Estadual, da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, Defensoria e Ministério Público.
Na pauta de discussões estiveram os problemas levantados pelas equipes do Conselho Nacional de Política Criminal e do Depen, que esta semana vistoriaram as unidades prisionais de Campo Grande, Dourados e outros municípios do Estado, bem como, a apresentação de propostas para resolver questões como superlotação, garantia de reinserção social e ampliação dos cursos de qualificação profissional dos internos.
A ouvidora do Depen, Maria Gabriela Viana Peixoto destacou que o modelo adotado no Estado, com a profissionalização dos internos por meio de cursos oferecidos nas próprias unidades penais e da reinserção do público carcerário no mercado de trabalho, através de parcerias entre a Agepen, Covep e empresas, pode servir de modelo para o restante do país. “A ideia das visitas aos estados é a troca de experiências com os gestores, para a formulação de políticas voltadas para o setor”, destacou.
O secretário de Segurança pontuou na reunião que dos mais de 15 mil presos existentes em Mato Grosso do Sul, mais de 40% são oriundos do tráfico de drogas e custam aos cofres do Estado em torno de R$ 23 milhões por mês. “Nós pagamos caro pela nossa eficiência, já que a responsabilidade pelo combate a este tipo de crime, bem como pelos presos dele advindos, tecnicamente é da União”, pontuou José Carlos Barbosa, que esta semana se reuniu em Brasília com o novo ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, a quem apresentou a problemática do Estado, causada principalmente por fazer fronteira com o Paraguai e a Bolívia.
Para o secretário, sem o apoio da União é impossível o Estado solucionar a problemática do sistema prisional, opinião que é compartilhada pelo coordenador da Covep, desembargador Luiz Gonzaga Marques, que critica a visão que o poder público tem da audiência de custódia. “Criou-se uma ideia de que a audiência de custódia veio para resolver o problema da superlotação carcerária do país, o que é totalmente equivocado, sendo este apenas um instrumento para garantir direitos e impedir que eles sejam violados”, esclarece o desembargador, que afirma ser preocupante o aumento da criminalidade no país.
A promotora Jiskia Sandré Trentin, lembrou os avanços que houveram no sistema prisional do Estado, com a realização de concurso público para a contratação de mais de 400 agentes penitenciários, a ampliação do número de vagas, reformas de unidades e construção de três novos presídios no Complexo da Gameleira, em Campo Grande. Com investimentos de mais de R$ 52 milhões, juntas as unidades vão gerar mais de 1.613 novas vagas, mas para a promotora é preciso ir além. “É preciso que a população carcerária trabalhe, é inconcebível o preso ficar 24 horas por dia sem fazer absolutamente nada”, afirma.
O juiz Albino Coimbra Neto lembrou que o Presídio de Regime Semiaberto da Gameleira, em Campo Grande, é um dos poucos do país que realmente cumpre com o que determina a lei, liberando os presos para o trabalho durante o dia e recolhendo durante a noite. “Em Campo Grande o Semiaberto em funcionado muito bem e serve de modelo para o restante do país, pois praticamente todos os presos da unidade trabalham de dia e a noite retornam para a unidade”, destaca.
Com os assuntos debatidos na reunião e os relatórios elaborados durante as vistorias, a equipe da Ouvidoria do Depen e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, irá elaborar um documento, que será encaminhado ao Ministério da Justiça e Cidadania, para que sejam formuladas propostas e políticas para o setor.
A reunião contou ainda com a presença do superintendente de Políticas Penitenciárias da Sejusp, Rafael Garcia Ribeiro, do diretor-presidente da Agepen, Ailton Stropa Garcia, do Conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal, Marcos Fuchs, do analista do Ministério da Justiça e Cidadania, Jefferson Alves Lopes, do representante do Conselho Penitenciário Estadual, Gutemberg Vargas Júnior, de defensores públicos, promotores, do chefe de gabinete da Agepen, Dumas Torraca, do coordenador de Assuntos Técnico-Especializados da Sejusp, Luiz Carlos Telles Junior.
Homenagens
Ao final da reunião, o diretor-presidente da Agepen, Ailton Stropa Garcia, homenageou a equipe do Depen, do Conselho Nacional de Política Criminal e da Covep, com a entrega de kits contendo peças de artesanato confeccionadas pelos internos das unidades prisionais de Campo Grande. “Essas lembranças mostram um pouco do trabalho de profissionalização e reinserção social que a Agepen realiza nas unidades de Mato Grosso do Sul”, frisou, lembrando que rotineiramente são realizadas feiras de artesanato na Capital, onde são vendidas as peças produzidas pelos internos.
