Campo Grande (MS) – O governador Reinaldo Azambuja, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowisk, e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJMS), desembargador João Maria Lós participou na manhã desta segunda-feira (5) da solenidade de Instalação da Audiência de Custódia do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.
A instalação da audiência de custódia nas comarcas estaduais tem o objetivo de proceder à oitiva informal do cidadão preso em flagrante delito, ao exame da legalidade da prisão e de sua manutenção, onde o juiz deverá analisar os seguintes aspectos: a ocorrência de indícios de abuso físico e/ou psicológico ao preso, e a necessidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva ou da aplicação de outras medidas cautelares diferentes da prisão.
Para o governador Reinaldo Azambuja, esse tipo de programa vai dar mais agilidade nas sentenças, e vai contribuir para resolver os problemas dos presos que estão sob custódia do Estado. “Vamos ter mais celeridade nas ações da justiça, e principalmente, vamos economizar dinheiro público na construção de novos presídios, uma vez que a população carcerária de Mato Grosso do Sul cresceu 50% nos últimos 8 anos”, disse.
Para o presidente do TJMS, desembargador João Maria Lós, a instalação da Audiência de Custódia no Estado fortalece o conceito de cidadania, principalmente pela diminuição da quantidade de prisões equivocadas. “Esse é um projeto que está sendo implantado em todo o País, e vai contribuir muito para a diminuição do número de prisões equivocadas, além de gerar uma economia de recursos públicos que seriam destinados a construção de novas unidades prisionais e poderão ser revertidos para outras prioridades”, destacou o desembargador João Maria Lós.
Além de participar da instalação da Audiência de Custódia no Estado, o ministro Ricardo Lewandowisk recebeu o Colar do Mérito Judiciário, a Ordem Gran Cruz do Mérito Pantaneiro – Cidadão do Pantanal, oferecida pelo governador Reinaldo Azambuja, que dá ao homenageado o compromisso de manter e preservar a fauna e a flora da maior planície alagada do mundo, e o diploma de Visitante Ilustre, oferecido pela sua contribuição à comunidade jurídica.
Para o ministro, a implantação da Audiência de Custódia no Estado traz um grande avanço na questão humanitária, pois isso contribui para a diminuição de pessoas presas que efetivamente não representam perigo à sociedade, gerando economia financeira para o Estado e um aumento de número de vagas nas cadeias para serem ocupadas por presos de grande periculosidade. “Os benefícios econômicos são amplamente maiores que os eventuais ônus financeiros, pois desde a sua implantação em outros Estados do Brasil, mais de 6 mil pessoas que não representam perigo à sociedade deixaram de ocupar vagas em cadeias e presídios, gerando uma economia inicial de mais de R$ 500 milhões aos cofres públicos”, finalizou.
Por fim, as autoridades presentes assistiram a primeira audiência de custódia inaugural, realizada no Plenário Criminal do TJMS. Estiveram presentes no evento o presidente da Assembleia Legislativa de MS, deputado Junior Mochi, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Silvio Maluf, o comandante geral da Polícia Militar, coronel Oliveira, além das demais autoridades civis e militares presentes.
Texto: Leandro Ferreira
Fotos: Jessica Barbosa