Campo Grande (MS) – Além de contribuir com a ressocialização e diminuição da pena, os reeducandos que integram o projeto “Mãos que Constroem”, lançado na última semana pelo governador Reinaldo Azambuja e o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Carlos Barbosa, também receberão cursos de qualificação profissional na área da construção civil, por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Departamento Regional do Estado (FIEMS/SENAI). O termo de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), por meio da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande e o SENAI, foi assinado nesta quarta-feira (21), na sala de reuniões do TJMS.
A iniciativa garantirá inicialmente 80 vagas para o curso de pedreiro de alvenaria. Estão previstas ainda aulas teóricas e práticas, que serão realizadas no próprio local em que os reeducandos trabalharão, seja na reforma das unidades ligadas a segurança pública ou escolas.
Segundo o secretário José Carlos Barbosa, o projeto “Mãos que Constroem” vai possibilitar grandes avanços em relação à melhoria da infraestrutura dos prédios da segurança pública, uma vez que, o programa de investimentos “MS Mais Seguro” destinou R$ 10 milhões para reformas no formato tradicional. “Com esse projeto, vamos poder quadruplicar o número de obras, ou seja, ao invés de contemplar apenas 10 unidades, vamos beneficiar cerca de 40”, explicou o secretário, durante a reunião de assinatura do termo de cooperação.
Barbosa ainda destacou que a Capital é um exemplo de ressocialização que funciona, diferentemente do que se vê no restante do país. “É necessário trabalhar em sintonia para melhorar o sistema prisional do Estado de MS”, frisou Barbosa.
Para o presidente do TJMS, desembargador João Maria Lós, a parceria entre o Poder Judiciário Estadual, a Secretaria Estadual de Segurança e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial não só possibilitará a qualificação dos presos, mas principalmente servirá de ensinamento para quando deixarem o sistema prisional possam levar uma vida honesta e saudável.
Já o juiz da 2ª Vara de Execução Penal, Albino Coimbra Neto, disse que essa parceria com o SENAI é fundamental para qualificar uma ação que já existe por meio do Projeto “Pintando e Revitalizando a Educação com Liberdade”, que consiste nas reformas das escolas e do projeto “Mãos que Constroem”, que trata da reforma de unidades ligadas à segurança pública – sendo que ambos projetos são realizados com o emprego de mão de obra prisional.
Conforme o presidente da Fiems, Sergio Longen, a ressocialização e a qualificação dos presidiários é de certa forma uma enorme economia para o Mato Grosso do Sul. “Estamos criando um modelo aqui que poderá ser copiado por outros estados, proporcionando benefícios para diversos setores”, frisou.
Também participaram da reunião o vice-presidente do TJMS, desembargador Paschoal Carmello Leandro, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Julizar Barbosa Trindade, o secretário adjunto da Sejusp, delegado Antonio Carlos Videira, o superintendente de Políticas Penitenciárias, Rafael Garcia, o diretor-presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul (Agepen/MS), Ailton Stropa Garcia, o diretor regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI/MS), Jesner Marcos Escandolhero, dentre outras autoridades.
“Mãos que Constroem”
O projeto “Mãos que Constroem”, que tem como principal finalidade reformar os imóveis da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) utilizando a mão de obra carcerária.
A reforma da 4ª Delegacia de Polícia Civil, no Bairro Moreninha II, será a obra piloto do programa, com investimento de R$ 123,4 mil. Pelo projeto, o Governo do Estado reduz os custos da reforma em 75%. O contrato de prestação de serviço, foi firmado por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e o Conselho da Comunidade de Campo Grande, que prevê a contratação de 10 internos dos regimes aberto e semiaberto do sistema prisional da Capital, nas especialidades de pedreiro, pintor, eletricista, encanador e ajudante geral.
