Com a paralisação das atividades desde o início da pandemia, em março deste ano, a Prefeitura Municipal de Jateí realizou um estudo técnico preliminar que garantiu o retorno às atividades de limpeza e manutenção de espaços públicos da cidade, realizado pelas internas do Estabelecimento Penal Feminino “Luiz Pereira da Silva”.
Todos os protocolos de prevenção estão sendo adotados e as reeducandas retomaram o trabalho, nessa segunda-feira (3.8), com uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Para garantir uma atuação ainda mais digna, a administração municipal estruturou um local adequado para que as internas fiquem alojadas após o expediente.
De acordo com a diretora do presídio, Solange Pereira da Silva, o local funciona como uma extensão do presídio, que possui alojamentos e solário, voltado para as dez internas que desenvolvem ocupação produtiva por meio desse convênio.
Também participaram da retomada dos trabalhos, o prefeito Eraldo Jorge Leite e a vice-prefeita Cileide Cabral, onde acompanharam as condições estruturais do local para receber as internas.
Pioneirismo
Essa parceria inédita em Mato Grosso do Sul possibilita que reeducandas do regime fechado trabalhem fora dos muros do presídio, em prol de toda a sociedade. Firmada pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), por meio da Divisão de Trabalho Prisional, com a Prefeitura Municipal de Jateí, a medida também conta com o aval do Poder Judiciário, através da Vara de Execução Penal do Interior (VEPIn) e apoio do Ministério Público Estadual.
A iniciativa existe há dois anos e busca a reinserção social, colaborando também para a população, com a garantia de locais mais limpos e cuidados. Devidamente uniformizadas, as internas executam os trabalhos, com acompanhamento de agentes penitenciários e orientação da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Pelo trabalho, conforme especifica a Lei de Execução Penal, cada reeducanda recebe remuneração equivalente a 3/4 do salário mínimo mensal. Além disso, a cada três dias de serviços prestados, reduz um dia no total da pena a ser cumprida; exceto sábados, domingos e feriados não trabalhados.
Texto: Tatyane Santinoni.