Com o objetivo de fortalecer o combate ao crime organizado transnacional e difundir informações sobre lideranças criminosas presas no Brasil, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) solicitou à Polícia Federal a inclusão de presos do Sistema Penitenciário Federal (SPF) na Difusão Verde (Green Notice) da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol).
Esse tipo de Difusão fornece avisos e informações sobre as pessoas que tenham cometido infrações penais e são propensas a repetir estes crimes em outros países.
“O crime organizado não respeita fronteiras. Cada vez mais, a cooperação e a troca de informações entre os países são necessárias para impedir lideranças criminosas de ampliarem sua atuação. O Departamento Penitenciário Nacional e a Polícia Federal trabalham juntos no combate às facções criminosas”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.
Os custodiados nas penitenciárias federais estão nas unidades por terem desempenhado função de liderança ou participado de forma relevante em organização criminosa, entre outros casos previstos no Decreto Presidencial nº 6.877, de 18 de junho de 2009. Alguns presos possuem atuação criminosa em outros países.
“A inclusão dos nomes na Difusão Verde colabora para o monitoramento de presos que retornem, que progridam de regime, ou que tenham a liberdade concedida pelos mais variados motivos”, explica a diretora-geral do Depen, Tânia Fogaça.
Os presos incluídos no Sistema Penitenciário Federal (SPF) podem permanecer na unidade por até três anos. A prorrogação pode acontecer quantas vezes forem necessárias, com base em indícios de manutenção dos motivos que fizeram que eles fossem transferidos para o SPF, a partir de decisão judicial.
Caso não aconteça a prorrogação, o preso deve retornar à penitenciária da Unidade Federativa de origem.
No Brasil, a Polícia Federal é a representante da Interpol, competindo-lhe a análise e inclusão, nos sistemas e a difusão de informações. A Interpol faz intercâmbio rápido e eficaz de informações relevantes de natureza criminal e canalização em torno do tratamento desses dados aos órgãos policiais.
O Sistema Penitenciário Federal é composto por cinco penitenciárias localizadas em Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Mossoró (RN), Porto Velho (RO) e Brasília (DF) e são referência no Brasil e em outros países na aplicação da Lei de Execução Penal (LEP).
Sobre a Interpol
A Interpol foi constituída em 1923, na Áustria, com espírito de colaboração entre as polícias de diferentes países e com a finalidade de auxiliar cada um de seus países-membros no compartilhamento de informações de interesse criminal, como, exemplificativamente, a prisão e extradição de foragidos internacionais. A sede da instituição fica em Lyon, na França, e conta com a participação de 194 países.