• TRANSPARENCIA
  • FAQ
  • WEBMAIL
  • lgpd LGPD

SEJUSP

Governo do Estado Governo do Estado
  • Institucional
    • Secretaria
    • Secretário
    • Secretário Adjunto
    • Organograma da Sejusp/MS
    • Coordenadorias
    • Superintendências
    • Nossos ramais
  • RESOLUÇÕES
  • Diário Oficial
  • Carta de Serviços ao Usuário

Presidente sanciona lei que torna crime hediondo o assassinato de policiais

Categoria: Segurança Pública | Publicado: terça-feira, julho 7, 2015 as 11:19 | Voltar
  • Compartilhar:
  • Facebook
  • Twitter
  • Whatsapp
  • E-mail

Campo Grande (MS) – Sancionada nesta terça-feira (07) pela presidente Dilma Rousseff a lei que altera os dispositivos dos artigos 121 e 129 do Código Penal Brasileiro e o artigo 1º da Lei n.º 8.072, de 25 de julho de 1990, e torna crime hediondo e qualificado o assassinato de policiais.

Com as alterações da lei, lesões corporais cometidas contra policiais civis, militares, agentes penitenciários estaduais e federais, policiais rodoviários federais e federais, integrantes das forças armadas e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em razão dela, bem como contra cônjuges, companheiros e parentes consanguíneos até terceiro grau, terão as penas aumentadas de um a dois terços.

Para os crimes de homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente e homicídio qualificado, lesão corporal de natureza gravíssima e lesão corporal seguida de morte, praticados contra os agentes de segurança e seus parentes, pena passa a ser de 12 a 30 anos de prisão. Anteriormente a condenação era como homicídio simples, com pena entre 6 e 20 anos de prisão.

A nova lei publicada na página 1 do Diário Oficial da União (DOU), já está em vigor a partir de hoje e pode ser acessada clicando aqui.

Publicado por:

Últimas Notícias

  • Sejusp suspende expediente na tarde desta sexta-feira para dedetização do prédio
  • Agepen orienta empresários sobre contratação de mão de obra carcerária em Naviraí
  • Audiência Pública alerta para papel da sociedade na redução de acidentes e mortes no trânsito no Estado
  • Cemtec prevê tempo firme e seco e baixas temperaturas para MS nesta quinta-feira
  • Defron apreende mais de 6 toneladas de drogas na periferia de Dourados
  • Policia Militar apreende em Coxim carga milionária de cocaína e pasta base
  • Biblioteca Isaias Paim ministra roda de leitura para jovens da Unei Dom Bosco
  • Para diminuir óbitos no trânsito, Estado discute propostas de segurança em audiência pública
  • Naviraí sedia 2º Encontro Estadual de Incentivo ao Trabalho Prisional nesta quarta-feira
  • MS pode ter a menor temperatura do ano nesta quarta-feira, diz Cemtec
Contato

Parque dos Poderes
bloco VI
79.031-350
Campo Grande-MS
tel 67 3318-6700

UNIDADES
  • Polícia Civil
  • Polícia Militar
  • Corpo de Bombeiros
  • Agepen
  • DOF
  • Polícia Comunitária
  • Cetran
  • Coordenadoria Geral de Perícias
  • CIOPS
  • SAS
  • CGPA
  • GGI-FRON-DIV
SGI - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO CQ - CONTROLER DE QUALIDADE UCQI

Utilizamos cookies para permitir uma melhor experiência em nosso website e para nos ajudar a compreender quais informações são mais úteis e relevantes para você. Por isso é importante que você concorde com a política de uso de cookies deste site.