Campo Grande – A Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul tem desenvolvido todos os anos, desde 2008, um trabalho estratégico de fiscalização no Rio Paraguai, em razão da abertura da pesca na modalidade pesque-solte, no leito do rio, a partir de 1º de fevereiro.
A atuação estratégica da PMA, durante o pesque-solte, inclui fiscalização na calha do Rio Paraguai e no entorno do Parque Nacional do Pantanal, no limite de Corumbá com Poconé (MT). Equipes da sede (Campo Grande) são deslocadas para reforçar a ação nestas áreas, com o objetivo de evitar que os pescadores que praticarão a modalidade permitida matem o peixe. Caso isto ocorra, seta autuado e preso por pesca predatória.
O aumento da fiscalização neste período, que também conta com apoio da equipe da sede do Batalhão, tem como objetivo de evitar que os pescadores que praticarão a modalidade permitida (pesque-solte) matem o peixe, pois caso isto ocorra à pessoa será presa por pesca predatória.Equipes da PMA de Corumbá também estarão na região do Porto Geral, de onde sairão as embarcações pesqueiras com os turistas, para trabalho de orientação.
Alerta sobre a pesca
À exceção do pesque-solte, a PMA informa que a única pesca permitida neste período, na Bacia do Rio Paraguai e nos rios de domínio do Estado de Mato Grosso do Sul da Bacia do Paraná, é a pesca de subsistência praticada pelas comunidades tradicionais. A lei permite a estes ribeirinhos a captura de 3kg, ou um exemplar, respeitando as medidas permitidas. Esse peixe não pode ser comercializado.
“Portanto, a população das cidades lindeiras, bem como pessoas que vão passar o final de semana em ranchos às margens dos rios, não podem pescar de forma alguma”, esclarece o tenente-coronel Edmílson Queiroz, relações públicas da PMA. “Não adianta afirmar que está pescando de varinha à margem do rio. Esta modalidade também é proibida”, acrescentou.
A PMA alerta também que a pesca esportiva de captura e comercialização está proibida até 28 de fevereiro, quando termina o período de piracema nos rios pantaneiros. O desrespeito à legislação pode levar os infratores a serem presos podendo, se condenados, pegar pena de um a três anos de detenção. O material de pesca, motor de popa, barcos e veículos utilizados também serão apreendidos.
Bacia do Rio Paraná
A pesca continua nos lagoas das usinas do Rio Paraná, podendo haver, para o pescador amador, a captura de 10 kg, mais um exemplar de peixes exóticos e não nativos da bacia, tais como: tucunaré, corvina, tilápia, bagre africano e porquinho. Para o pescador profissional não existe limite de cota de captura dessas espécies, desde que não utilize petrechos proibidos (redes, tarrafas, anzóis de galho, boias, espinheis e outros).
Licença de pesca
Todos os pescadores, em qualquer período, inclusive, aqueles que vão praticar o pesque-solte, precisam tirar suas licenças de pesca. A falta de licença acarreta em multa administrativa de R$ 300,00 a R$ 10.000,00, além de apreensão de barco, motores e materiais de pesca. A licença pode ser obtida pelo site www.imasul.ms.gov.br.