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Campo Grande (MS) – Homens da Polícia Militar Ambiental de Três Lagoas apreenderam 33 kg de pescado em uma residência no Distrito de Jupiá, nesta quarta-feira (21). A apreensão dos peixes não declarados e sem origem, ocorreu durante fiscalização de rotina e controle de estoques de pescado.
O infrator, um homem de 39 anos, foi autuado administrativamente e recebeu multa no valor de R$ 1.360,00. Ele também foi conduzido à delegacia de Polícia Civil de Três Lagoas, que investiga se o pescado foi capturado em período de piracema, o que caracterizaria crime ambiental.
A falta de declaração de estoques não é crime, porém, é infração administrativa que prevê a apreensão do pescado e multa de R$ 700 a 100 mil com acréscimo de R$ 20 por quilo ou fração do produto.
A PMA estará continuamente fiscalizando as pessoas físicas e jurídicas, que comercializam pescados e outros produtos que necessitam de documentos que regularizam a origem ou procedência.
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