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PMA autua mais um fazendeiro por degradação de várzea e nascentes do rio da Prata

  • 19 maio 2016
  • Categorias:PMA
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Campo Grande (MS) – Policiais Militares Ambientais de Bonito trabalham há dias realizando levantamentos de degradações de áreas de várzeas, que compõem as nascentes do rio da Prata, em várias propriedades rurais no município. No último dia 16, depois dos trabalhos concluídos, um proprietário rural foi multado em R$ 13 milhões por diversas irregularidades ambientais.

Já nesta quinta-feira (19) foram concluídos os levantamentos na fazenda Arco Íris, localizada a 45 km da cidade de Bonito. Em princípio, foi constatada pelos policiais a criação de gado dentro de área de Preservação Permanente (APP). Não havia cercamento das áreas protegidas do córrego Turvo, afluente do rio da Prata, que estavam sendo pisoteadas e degradadas. Medida em GPS, essa área afetada chega a 8,5 hectares.

Um segundo problema havia sido verificado durante a fiscalização aérea inicial na semana passada. Em terra, foram constatadas diversas árvores derrubadas e a madeira estava enterrada para encobrir a infração ambiental. Em algumas valas parte da madeira estava descoberta.

Outra infração ambiental está relacionada ao armazenamento e utilização de agrotóxicos ilegalmente, sendo encontradas embalagens espalhadas em vários pontos da propriedade. Além disso, no barracão, onde se encontravam os pesticidas armazenados não havia sinalizações, rótulos de riscos e outros cuidados ambientais, contrariando as normas técnicas e a legislação ambiental, bem como a bula dos próprios produtos perigosos.

Foram localizados também drenos de várzea na propriedade, porém, nas análises em imagens de satélites, os policiais verificaram até o momento, que são muito antigos. Já foram analisadas imagens, desde o ano de 2008 e as valetas já apareciam.

Como tudo foi realizado sem autorização ambiental, as atividades irregulares foram interditadas. Já hoje, depois de concluídos todos os levantamentos, o proprietário da fazenda, engenheiro de 52 anos, residente em Bonito, foi autuado administrativamente e multado em R$ 520 mil. Ele também responderá por crimes ambientais e poderá pegar pena de prisão de um a três anos por crime ambiental de destruir área de preservação permanente; mais um a seis meses por construir atividade poluidora sem autorização do órgão ambiental; seis meses a um ano de detenção pelo desmatamento e enterrar a madeira e, de um a quatro anos pelo armazenamento e utilização irregular de agrotóxicos.

O autuado foi notificado a apresentar plano de recuperação da área degradada (PRADE), junto ao órgão ambiental. Os autos também serão encaminhados ao Ministério Público para possível abertura de ação civil pública de reparação dos danos ambientais.

Os levantamentos continuarão nas demais propriedades suspeitas de irregularidades. São levantamentos terrestres, por imagens de satélites, fotografias e vídeos aéreos, no sentido de se levantar as ilegalidades e avaliar os danos ambientais, para a aplicação inicial das multas administrativas, que serão julgadas pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), bem como para subsidiar a parte criminal e para servir de base para o Ministério Público, em possível ação civil pública para a reparação dos danos ambientais.

Assessoria de Comunicação da PMA.

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