A Academia de Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (Acadepol), em Campo Grande, foi palco nesta terça-feira (1º) do início do curso “Planejamento, contratação direta e gestão e fiscalização”, com foco na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). A iniciativa, voltada para servidores públicos da Sejusp e das instituições de segurança, visa capacitar os participantes para lidar com as mudanças significativas trazidas pela nova legislação.
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, participou da aula inaugural e destacou a importância do curso para inovar, garantir celeridade, transparência e economia nos processos licitatórios. “A nova lei representa um avanço significativo para a gestão pública, e a capacitação dos nossos servidores é fundamental para que possamos implementar as novas regras de forma eficiente e eficaz”, afirmou o secretário.
Com carga horária de 90 horas, o curso é ministrado por Ricardo Brito, diretor na Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. O especialista abordará, em três semanas de curso, temas como planejamento de licitações, contratação direta, gestão e fiscalização de contratos, além de práticas de governança e compliance.
Novas regras para uma gestão mais eficiente
A nova Lei de Licitações, sancionada em 2021, trouxe diversas mudanças para a forma como o poder público realiza suas compras e contratações. Entre as principais novidades estão a simplificação dos processos, o aumento da transparência e a valorização da inovação.
“A nova lei busca modernizar a gestão pública, tornando os processos mais ágeis e eficientes. Ao mesmo tempo, ela também reforça os mecanismos de controle e fiscalização, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados de forma correta e transparente”, explica Ricardo Brito.
Capacitação para a Sejusp
O curso, que integra o Ciclo de Capacitações Sejusp 2024, foi projetado para atender às necessidades específicas da Secretaria de Justiça e Segurança Pública. A expectativa é que os participantes adquiram os conhecimentos necessários para aplicar as novas regras em suas áreas de atuação, contribuindo para a melhoria da gestão pública em Mato Grosso do Sul.
Conteúdo do curso
Ao longo das três semanas de aulas, os participantes terão a oportunidade de aprender sobre:
- Introdução às licitações públicas;
- Planejamento das licitações e estudo técnico preliminar (ETP);
- Termo de referência e projeto básico;
- Elaboração do planejamento de contratações públicas;
- Modalidades, tipos e fases da licitação;
- Gestão e fiscalização de contratos;
- Práticas de governança e compliance;
- Casos práticos e simulações.
Perfil do palestrante
Ricardo Brito possui ampla experiência na área de Gestão Pública, com atuação em diversas instituições, como a Universidade Federal da Grande Dourados e o Ministério da Economia. O especialista é mestre em Administração Pública e possui vasta experiência em licitações e contratos.
Joelma Belchior – Sejusp