Designa os Membros para compor a comissão consultiva Permanente para discutir assuntos relacionados à prestação de serviços por empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança da Região do Anhanduizinho I, biênio 2007/2009, e dá outras providências.

Designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança da Região do Lagoa, biênio 2007/2009, e dá outras providências.

Designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança da Região Central, biênio 2007/20009, e dá outras providências.

Designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança da Região do Anhanduizinho – Setor II, biênio 2007/2009, e dá outras providências.

Designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança da Região das Moreninhas, biênio 2007/2009, e dá outras providências.

Designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança da Região do Segredo, biênio 2007/2009, e dá outras providências.

Designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança da Região do Imbirussú, biênio 2007/2009, e dá outras providências.

Regulamenta o cumprimento de requisição de força policial para o cumprimento de diligência judicial previstas nos Decreto Nº 10790/02 e Decreto Nº 10791/02, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e dá outras providências.