Legislação – SEJUSP

Tipo de Legislação	Publicação	Descritivo
Resolução	Resolução SEJUSP nº 397, de 16 de setembro de 2007	Divulga os concludentes do Curso Nacional de Promotor de Polícia Comunitária – 10ª Turma, e dá outras providências.
Resolução	Resolução SEJUSP nº 396, de 16 de setembro de 2007	Altera os modelos das identidades funcionais dos Policiais Civis e dá outras providências.
Resolução	Resolução SEJUSP nº 387, de 14 de setembro de 2007	Designa membros para compor o Conselho Comunitário do Município de Naviraí-MS, biênio 2007/2009, e dá outras providências.
Resolução	Resolução SEJUSP nº 388, de 13 de setembro de 2007	Cria Comissão Especial para recebimento de Aeronaves em comodato e dá outras providências.
Resolução	Resolução SEJUSP nº 384, de 04 de setembro de 2007	Divulga os concludentes do Curso Nacional de Promotor de Polícia Comunitária – 2ª Turma, e dá outras providências.
Resolução	Resolução SEJUSP nº 382, de 22 de agosto de 2007	Divulga os concludentes do Curso Nacional de Promotor de Polícia Comunitária – 1ª Turma e dá outras providências.
Resolução	Resolução SEJUSP nº 381, de 19 de agosto de 2007	Designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança da Região do Prosa, biênio 2007/2009, e dá outras providências.
Resolução	Resolução SEJUSP nº 380, de 19 de agosto de 2007	Designa os Membros para compor a comissão consultiva Permanente para discutir assuntos relacionados à prestação de serviços por empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Resolução	Resolução SEJUSP nº 379, de 14 de agosto de 2007	Designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança da Região do Anhanduizinho I, biênio 2007/2009, e dá outras providências.
Resolução	Resolução SEJUSP nº 377, de 08 de agosto de 2007	Designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança da Região do Lagoa, biênio 2007/2009, e dá outras providências.

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