Legislação – SEJUSP

Tipo de Legislação	Publicação	Descritivo
Resolução	Resolução SEJUSP nº 398, de 19 de outubro de 2007	Divulga os concludentes do Curso Nacional de Promotor de Polícia Comunitária – 11ª Turma, e dá outras providências.
Resolução	Resolução SEJUSP nº 395, de 10 de outubro de 2007	Regulamenta o trânsito e análise de dados para confecção e divulgação de estatísticas oficiais da pasta e dá outras providências.
Resolução	Resolução SEJUSP nº 394, de 10 de outubro de 2007	Regulamenta os plantões de atendimento ininterrupto na Coordenadoria-Geral de Perícias e dá outras providências.
Resolução	Resolução SEJUSP nº 393, de 05 de outubro de 2007	Divulga os concludentes do Curso Nacional de Promotor de Polícia Comunitária – 9ª Turma, e dá outras providências.
Resolução	Resolução SEJUSP nº 392, de 28 de setembro de 2007	Divulga os concludentes do Curso Nacional de Promotor de Polícia Comunitária – 8ª Turma-Coxim-MS, e dá outras providências.
Resolução	Resolução SEJUSP nº 391, de 28 de setembro de 2007	Divulga os concludentes do Curso Nacional de Promotor de Polícia Comunitária – 7ª Turma, e dá outras providências.
Resolução	Resolução SEJUSP nº 390, de 28 de setembro de 2007	Divulga os concludentes do Curso Nacional de Promotor de Polícia Comunitária – 6ª Turma, e dá outras providências.
Resolução	Resolução SEJUSP nº 383, de 24 de setembro de 2007	Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN/MS, e dá outras providências.
Resolução	Resolução SEJUSP nº 389, de 20 de setembro de 2007	Divulga os concludentes do Curso Nacional de Promotor de Polícia Comunitária – 5ª Turma, e dá outras providências.
Resolução	Resolução SEJUSP nº 386, de 14 de setembro de 2007	Divulga os concludentes do Curso Nacional de Promotor de Polícia Comunitária – 4ª Turma, e dá outras providências.

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