Regulamenta dispositivos do Regimento Interno do Conselho Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Altera o art. 5º da Resolução SEJUSP/MS/Nº 937, de 12 de julho de 2022, que designou membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança da Região das Moreninhas – Município de Campo Grande – MS, e dá outras providências.

Designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança da Região do Lagoa – Município de Campo Grande – MS – MS, para o triênio de 2024/2027, e dá outras providências.

Republica-se por ter constado incorreção no original, publicado no Diário Oficial Eletrônico nº 11.591, de 21 de agosto de 2024. página 19.

Designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Caarapó – MS, para o triênio de 2024/2027, e dá outras providências.

Altera o art. 4º da Resolução SEJUSP/MS/Nº 1003, de 26 de junho de 2024, que designou membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Ribas do Rio Pardo-MS, e dá outras providências.

Altera o art. 4º da Resolução SEJUSP/MS/Nº 963, de 12 de junho de 2023, que instituiu o Conselho Comunitário de Segurança da Região Oeste do Município de Dourados-MS, e dá outras providências.

Altera o art. 10 da Resolução SEJUSP/MS/Nº 1005, de 01 de julho de 2024, que aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – CETRAN/MS, e dá outras providências

Credencia a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do Estado de Mato Grosso do Sul.

Altera o art. 10 da Resolução SEJUSP/MS/Nº 1005, de 01 de julho de 2024, que aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – CETRAN/MS, e dá outras providências