Designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Iguatemi – MS, para o período de 2025/2028, e dá outras providências.

Credencia a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do município de Cassilândia – Estado de Mato Grosso do Sul.

Regulamenta o recebimento de consultas pelo Conselho Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul.

Credencia a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do município de Campo Grande – Estado de Mato Grosso do Sul

Credencia a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do município de Nova Andradina – Estado de Mato Grosso do Sul.

Altera o art. 3º e o art. 4º da Resolução/SEJUSP/MS/Nº 1004, de 28 de junho de 2024, e dá outras providências.

Reintegrar os membros dos Conselhos Comunitários de Segurança, licenciados a pedido para concorrer ao cargo eletivo de vereador no pleito eleitoral de 2024 e dá outras providências.

Altera o art. 4º da 4° da Resolução nº 963 de 12 de junho de 2023, que designou membros do Conselho Comunitário de Segurança da Região Oeste do Município de Dourados-MS, e dá outras providências.

Credencia Junta Especial de Saúde

Credencia a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do município de Camapuã – Estado de Mato Grosso do Sul