Reorganiza a estrutura básica da Superintendência de Assistência Socioeducativa integrante da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

Cria o Núcleo de Apoio ao Servidor da Superintendência de Assistência Socioeducativa.

Altera dispositivos da Resolução n° 498, de 23 de fevereiro de 2010, e dá outras providências.

Desmembra o Conselho de Segurança do Anhanduizinho II e Institui o Conselho Comunitário de Segurança da Região do Los Angeles, e dá outras providências.

Designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança da Cidade de Nova Andradina, biênio 2010/2012, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Resolução n° 472, de 06 de agosto de 2009, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Resolução n°494, de 25 de janeiro de 2010, e dá outras providências.

Aprova o Plano Diretor para a Implementação da Filosofia de Polícia Comunitária no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Divulga os concludentes do Curso de Multiplicador de Polícia Comunitária, e dá outras providências.

Normatiza os procedimentos administrativos a serem adotados pelo Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/MS, através de portaria própria, pela Delegacia-Geral da Polícia Civil – DGPC, através da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos – DEFURV, pela Coordenadoria-Geral de Perícias – CGP, através do Instituto de Criminalística – IC nos casos de veículos com indícios de adulteração de sinais identificadores de motores, e dá outras providências.