Legislação – SEJUSP

Tipo de Legislação	Publicação	Descritivo
Resolução	Resolução SEJUSP nº 513, de 18 de maio de 2010	Altera e acrescenta dispositivos da Resolução SEJUSP/MSN° 449, de 13 de janeiro de 2009, e dá outras providências.
Resolução	Resolução SEJUSP nº 504, de 26 de março de 2010	Divulgar os concludentes do Curso Nacional de Promotor de Polícia Comunitária – 1ª Turma ano 2010 – Campo Grande-MS, e dá outras providências.
Resolução	Resolução SEJUSP nº 503, de 25 de fevereiro de 2010	Estabelece Procedimentos e Diretrizes de Trabalho à Comissão de Alto Nível criada para elaborar o Plano Diretor das Instituições que compõem a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP/MS e dá outras providências.
Resolução	Resolução SEJUSP nº 502, de 24 de fevereiro de 2010	Institui o Conselho Comunitário de Segurança da Região do Jacy, biênio 2010/2012, e dá outras providências.
Resolução	Resolução SEJUSP nº 501, de 23 de fevereiro de 2010	Designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança da Região do Bandeira, biênio 2010/2012, e dá outras providências.
Resolução	Resolução SEJUSP nº 500, de 23 de fevereiro de 2010	Designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança da Região do Imbirussú, biênio 2010/2012, e dá outras providências.
Resolução	Resolução SEJUSP nº 499, de 23 de fevereiro de 2010	Institui o Conselho Comunitário de Segurança no Município de Deodápolis-MS, e dá outras providências.
Resolução	Resolução SEJUSP nº 498, de 23 de fevereiro de 2010	Institui o Conselho Comunitário de Segurança da Região do Cachoeira, biênio 2010/2012, e dá outras providências.
Resolução	Resolução SEJUSP nº 497, de 12 de fevereiro de 2010	Institui o Conselho Comunitário de Segurança no Município de Batayporã-MS, e dá outras providências.
Resolução	Resolução SEJUSP nº 496, de 12 de fevereiro de 2010	Institui o Conselho Comunitário de Segurança no Município de Jateí-MS, e dá outras providências.

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