| Tipo de Legislação | Publicação | Descritivo |
|---|---|---|
| Resolução | Resolução SEJUSP nº 704, de 02 de julho de 2014 | Instituir a Coordenadoria Temática de Assuntos Penitenciários no Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública, e dá outras providências. |
| Resolução | Resolução SEJUSP nº 703, de 16 de junho de 2014 | Dispõe sobre a regulamentação de escolta de adolescentes internados nas Unidades Educacionais de Internação, Internação Provisória e de Semiliberdade, e dá outras providências. |
| Resolução | Resolução SEJUSP nº 702, de 06 de junho de 2014 | Altera dispositivo da RESOLUÇÃO/SEJUSP/MS/Nº 609 de 02 de julho de 2012, e dá outras providências. |
| Resolução | Resolução SEJUSP nº 701, de 06 de junho de 2014 | Designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Glória de Dourados/MS, biênio 2014/2017, e dá outras providências. |
| Resolução | Resolução SEJUSP nº 700, de 02 de junho de 2014 | Altera dispositivo da RESOLUÇÃO/SEJUSP/MS/Nº 611 de 12 de julho de 2012, e dá outras providências. |
| Resolução | Resolução SEJUSP nº 699, de 30 de maio de 2014 | Altera dispositivo da RESOLUÇÃO/SEJUSP/MS/Nº 606 de 01 de junho de 2012, e dá outras providências. |
| Resolução | Resolução SEJUSP nº 698, de 30 de maio de 2014 | Altera dispositivo da RESOLUÇÃO/SEJUSP/MS/Nº 607 de 01 de junho de 2012, e dá outras providências. |
| Resolução | Resolução SEJUSP nº 697, de 30 de maio de 2014 | Altera dispositivo da RESOLUÇÃO/SEJUSP/MS/Nº 605 de 01 de junho de 2012, e dá outras providências. |
| Resolução | Resolução SEJUSP nº 696, de 27 de maio de 2014 | Dispõe sobre o encaminhamento de documentação oficial da Coordenadoria-Geral de Perícias para a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. |
| Resolução | Resolução SEJUSP nº 695, de 23 de maio de 2014 | Altera e acrescenta dispositivo à Resolução/SEJUSP/MS/N°690, de 30 de abril de 2014, e dá outras providências. |
SEJUSP
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública