| Tipo de Legislação | Publicação | Descritivo |
|---|---|---|
| Resolução | Resolução SEJUSP nº 732, de 12 de março de 2015 | Altera dispositivo da Resolução/SEJUSP/MS/Nº 668, de 12 de novembro de 2013, e dá outras providências. |
| Resolução | Resolução SEJUSP nº 731, de 12 de março de 2015 | Altera dispositivo da Resolução/SEJUSP/MS/Nº 640 de 15 de março de 2013, e dá outras providências. |
| Resolução | Resolução SEJUSP nº 730, de 12 de março de 2015 | Altera dispositivo da RESOLUÇÃO/SEJUSP/MS/Nº 642 de 10 de abril de 2013, e dá outras providências. |
| Resolução | Resolução SEJUSP nº 729, de 12 de março de 2015 | Altera dispositivo da RESOLUÇÃO/SEJUSP/MS/Nº 659 de 25 de setembro de 2013, e dá outras providências. |
| Resolução | Resolução SEJUSP nº 728, de 06 de março de 2015 | Cria Comissão para acompanhar e relatar a Execução de metas do Plano Diretor do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. |
| Resolução | Resolução SEJUSP nº 727, de 23 de fevereiro de 2015 | Altera dispositivos da RESOLUÇÃO/SEJUSP/MS/Nº 665 de 22 de outubro de 2013, e dá outras providências. |
| Resolução | Resolução SEJUSP nº 726, de 23 de fevereiro de 2015 | Altera dispositivo da RESOLUÇÃO/SEJUSP/MS/Nº 643 de 10 de abril de 2013, e dá outras providências. |
| Resolução | Resolução SEJUSP nº 725, de 23 de fevereiro de 2015 | Altera dispositivo da RESOLUÇÃO/SEJUSP/MS/Nº 678 de 26 de março de 2014, e dá outras providências. |
| Resolução | Resolução SEJUSP nº 723, de 07 de janeiro de 2015 | Altera dispositivos da Resolução/SEJUSP/ MS n°593, de 18 de abril de 2012, e dá outras providências. |
| Resolução | Resolução SEJUSP nº 722, de 07 de janeiro de 2015 | Designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Eldorado, triênio 2015/2018, e dá |
SEJUSP
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública