Determina no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública a aplicação do Decreto n° 13.684, de 12 de julho de 2013, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Resolução SEJUSP/MS/N°745, de 22 de junho de 2015 e dá outras providências.

Altera dispositivos da Resolução SEJUSP/MS/N°777, de 08 de junho de 2016 e dá outras providências.

Designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Três Lagoas, triênio 2016/2019, e dá outras providências.

Homologo a realização do Curso de Polícia Comunitária e Estratégia Organizacional – 2ª Turma – ano 2016 – Dourados-MS, e dá outras providências.

Licenciar membro do Conselho Comunitário de Segurança do Município de Deodápolis-MS para concorrer ao pleito eleitoral de 2016 e dá outras providências.

Licenciar membro do Conselho Comunitário de Segurança do Município de Três Lagoas-MS para concorrer ao pleito eleitoral de 2016 e dá outras providências.

Licenciar membro do Conselho Comunitário de Segurança do Noroeste e Região no Município de Campo Grande-MS para concorrer ao pleito eleitoral de 2016 e dá outras providências.

Licenciar membro do Conselho Comunitário de Segurança da Região do Aero Rancho do Município de Campo Grande-MS para concorrer ao pleito eleitoral de 2016 e dá outras providências.

Licenciar membro do Conselho Comunitário de Segurança da Região Central do Município de Campo Grande-MS para concorrer ao pleito eleitoral de 2016 e dá outras providências.