Altera o art. 4º, art. 5º e art. 6º da Resolução SEJUSP/MS/Nº782, de 28 de junho de 2016, instituiu o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Jaraguari – MS e dá outras providências.

Altera o art. 4 º da Resolução SEJUSP/MS/Nº767, de 22 de fevereiro de 2016, instituiu o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Ladário e dá outras providências.

Institui o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Angélica – MS, e dá outras providências.

Institui o Conselho Comunitário de Segurança da Região Oeste do Município de Dourados – MS, e dá outras providências.

Designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança da Região do Segredo – Município de Campo Grande – MS, triênio 2018/2021, e dá outras providências.

Designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Deodápolis – MS, triênio 2018/2021, e dá outras providências.

Designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Iguatemi – MS, triênio 2018/2021, e dá outras providências.

Regulamenta o encaminhamento de veículos apreendidos e removidos no município de Campo Grande para as Delegacias de Polícia Civil e Departamento Estadual de Trânsito e dá outras providências.

Aprova os Estudos da Comissão Nomeada para elaboração do Manual de Instrução para de Procedimento Operacional Padrão Feminicídio no âmbito das Instituições de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul e da outras providencias.

Dispõe sobre a aprovação de normas comportamentais para o adolescente em cumprimento de Medidas Socioeducativas nas Unidades Educacionais de Internação e Semiliberdade, e que estejam em Internação Provisória, da Superintendência de Assistência Socioeducativa, e dá outras providências.