Credencia a 1ª e 2° Junta Administrativa de Recurso de Infrações DETRAN/MS-JARI de Mato Grosso do Sul

Altera o art. 3º, art. 4º e art. 5º da RESOLUÇÃO/ SEJUSP/MS/N° 878, de 10 de setembro de 2019, e dá outras providências.

Altera o art. 3º da RESOLUÇÃO/ SEJUSP/MS/N° 896, de 02 de julho de 2020, e dá outras providências.

Acrescenta dispositivos aro art. 10 e art. 37 da RESOLUÇÃO/SEJUSP/MS/N.º 271, de 11 de abril de 2003 e dá outras providências.

Credencia a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do Estado de Mato Grosso do Sul

Credencia a 2ª Junta Administrativa de Recurso de Infrações AGETRAN/Campo Grande/MS-JARI de Mato Grosso do Sul

Altera o Art. 5º da Resolução SEJUSP/MS/Nº 917, de 18 de junho de 2021, que designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança do Nova Lima, e dá outras providências.

Altera o Art. 5º da Resolução SEJUSP/MS/Nº 861, de 17 de abril de 2019, que designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança da Região do Bandeira, e dá outras providências.

Regulamenta a aplicação da penalidade de advertência por escrito no Estado de Mato Grosso do Sul

Credencia a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do Estado de Mato Grosso do Sul