Resolução SEJUSP nº 923, de 21 de setembro de 2021

Estabelece critérios para o preenchimento do código do órgão autuador nos autos de infração de trânsito físicos, nas infrações de competência exclusiva e concorrente.

Altera e acrescenta dispositivos da RESOLUÇÃO SEJUSP/MS/Nº 516, de 24 de maio de 2010, e dá outras providências.

Designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Corumbá – MS, triênio 2021/2024, e dá outras providências

Designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Batayporã – MS, triênio 2021/2024, e dá outras providências.

Designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Glória de Dourados – MS, triênio 2021/2024, e dá outras providências.

Designar servidor para o CETRAN/MS e dá outras providências

Credencia a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do Estado de Mato Grosso do Sul

Designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Miranda, triênio 2016/2019, e dá outras providências.

Altera dispositivo da RESOLUÇÃO/SEJUSP/MS/Nº 772, de 14 de abril de 2016, e dá outras providências.