Credencia a 2ª Junta Administrativa de Recurso de Infrações AGETRAN/Campo Grande/MS-JARI de Mato Grosso do Sul

Altera o Art. 5º da Resolução SEJUSP/MS/Nº 917, de 18 de junho de 2021, que designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança do Nova Lima, e dá outras providências.

Altera o Art. 5º da Resolução SEJUSP/MS/Nº 861, de 17 de abril de 2019, que designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança da Região do Bandeira, e dá outras providências.

Regulamenta a aplicação da penalidade de advertência por escrito no Estado de Mato Grosso do Sul

Credencia a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do Estado de Mato Grosso do Sul

Estabelece normas para realização da parceria técnica para emprego de aeronaves, tripulação e aperfeiçoamento técnico profissional, a ser executado na atividade aérea do Corpo de Bombeiros do Estado de Mato Grosso do Sul e da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Revoga a RESOLUÇÃO Nº 462, de 23 de junho de 2009 e dá outras providências.

Aprova o Regimento Interno das Unidades de Atendimento Socioeducativo do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Revogar a Deliberação n° 537/2021 do Conselho Estadual de Trânsito- CETRAN- MS

Designa membros para compor o Comitê de Aplicação do Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União – MEG-Tr, no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, e dá outras providências.