Designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança da Região do Imbirussu do Município de Campo Grande – MS, triênio 2023/2026, e dá outras providências

Designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança da Região Parati/Piratininga do Município de Campo Grande – MS, triênio 2023/2026, e dá outras providências.

Designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Figueirão – MS, triênio 2023/2026, e dá outras providências.

Reorganiza a Estrutura Básica da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), e dá outras providências.

Credencia a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do Estado de Mato Grosso do Sul

Credencia a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do Estado de Mato Grosso do Sul

Credencia a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do Estado de Mato Grosso do Sul

Designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Ivinhema – MS, triênio 2023/2026, e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivos do Anexo único da RESOLUÇÃO SEJUP/MS/Nº 949, de 19 de dezembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – CETRAN/MS, e dá outras providências.

Altera os Artigos 2°, art. 3º, art. 4º, art. 5º, art. 6º, art. 7º, art. 8º, art. 9°, art. 10 art. 14 e art. 15, da Resolução SEJUSP/MS/Nº 923, de 14 de setembro de 2021, que designou membros para compor o Conselho Técnico de Trabalho e Gerenciamento do Sistema Integrado de Gestão Operacional – CTTG/SIGO, e dá outras providências.