Institui o Conselho Comunitário de Segurança da Aldeia Indígena Amambai do Município de Amambai – MS, e dá outras providências.

Credencia a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do Estado de Mato Grosso do Sul

Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de estudar a viabilidade de instituição da ESCOLA SUPERIOR DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MATO GROSSO DO SUL, e dá outras providências.

Credencia a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do Estado de Mato Grosso do Sul

Altera o art. 4º da Resolução SEJUSP/MS/Nº 936, de 12 de julho de 2022, do Conselho Comunitário de Segurança da Região do Bandeira, no Município de Campo Grande – MS, e dá outras providências.

Altera o art. 4º da Resolução SEJUSP/MS/Nº 940, de 22 de agosto de 2022, que designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Iguatemi, e dá outras providências.

Designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança do Los Angeles e Região, no Município de Campo Grande – MS, triênio 2023/2026, e dá outras providências.

Designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança do Noroeste e Região, no Município de Campo Grande – MS, triênio 2023/2026, e dá outras providências.

Designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança do Pioneiros e Região, no Município de Campo Grande – MS, triênio 2023/2026, e dá outras providências.

Designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Água Clara – MS, triênio 2023/2026, e dá outras providências.