Credencia a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do Estado de Mato Grosso do Sul

Licenciar membro do Conselho Comunitário de Segurança das Moreninhas – Município de Campo Grande – MS, para concorrer ao pleito eleitoral de 2024 e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação de regionalização do cumprimento das Medidas Socioeducativas de Internação, Internação Provisória e de Semiliberdade em Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Credencia a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do Estado de Mato Grosso do Sul.

Credencia a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do Estado de Mato Grosso do Sul

Designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Sidrolândia – MS, para o período de 2024/2025, e dá outras providências.

Credencia a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do Estado de Mato Grosso do Sul.

Credencia a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do Estado de Mato Grosso do Sul

Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de viabilizar a implantação de uma unidade prisional destinada a custódia de pessoas indígenas e garantir procedimentos direcionados às pessoas indígenas no sistema prisional e dá outras providências

Altera o Art. 4º da Resolução SEJUSP/MS/Nº 979, de 28 de setembro de 2023, que designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Mundo Novo – MS, e dá outras providências.