Estabelece procedimento para abertura de Processo no Sistema de Manutenção de veículos envolvidos em sinistro.

Credencia Junta Especial de Saúde

Credencia Junta Especial de Saúde

Estabelece orientações para uso de veículos pertencentes à frota da Sede da SEJUSP.

Institui o Conselho Comunitário de Segurança da Aldeia Indígena Potrero Guassu do Município de Paranhos – MS, e dá outras providências.

Institui o Conselho Comunitário de Segurança da Aldeia Indígena Sassoró do Município de Tacuru – MS, e dá outras providências.

Institui o Conselho Comunitário de Segurança da Aldeia Indígena Tereré do Município de Sidrolândia – MS, e dá outras providências.

Credencia a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do Estado de Mato Grosso do Sul.

Regulamenta os procedimentos para envio de Notas Fiscais Atestadas referentes aos Contratos de Fornecimento de Combustíveis, Lavagem, Borracharia e Manutenção Preventiva e Corretiva.

Regulamenta os requisitos para solicitação e incorporação ao Patrimônio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP, de veículos automotores, embarcações, aeronaves, tratores, máquinas e implementos agrícolas, equipamentos e acessórios similares, e dá outras providências.