| Tipo de Legislação | Publicação | Descritivo |
|---|---|---|
| Resolução | Resolução SEJUSP nº 377, de 08 de agosto de 2007 | Designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança da Região do Lagoa, biênio 2007/2009, e dá outras providências. |
| Resolução | Resolução SEJUSP nº 372, de 08 de agosto de 2007 | Designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança da Região Central, biênio 2007/20009, e dá outras providências. |
| Resolução | Resolução SEJUSP nº 378, de 07 de agosto de 2007 | Designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança da Região do Anhanduizinho – Setor II, biênio 2007/2009, e dá outras providências. |
| Resolução | Resolução SEJUSP nº 375, de 06 de agosto de 2007 | Designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança da Região das Moreninhas, biênio 2007/2009, e dá outras providências. |
| Resolução | Resolução SEJUSP nº 374, de 06 de agosto de 2007 | Designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança da Região do Segredo, biênio 2007/2009, e dá outras providências. |
| Resolução | Resolução SEJUSP nº 373, de 06 de agosto de 2007 | Designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança da Região do Imbirussú, biênio 2007/2009, e dá outras providências. |
| Resolução | Resolução SEJUSP nº 371, de 25 de junho de 2007 | Regulamenta o cumprimento de requisição de força policial para o cumprimento de diligência judicial previstas nos Decreto Nº 10790/02 e Decreto Nº 10791/02, e dá outras providências. |
| Resolução | Resolução nº 119, de 11 de dezembro de 2006 | Dispõe sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e dá outras providências. |
| Resolução | Resolução SEJUSP nº 271, de 11 de abril de 2003 | Regulamento dos Conselhos Comunitários de Segurança. |
| Resolução | Resolução SEJUSP nº 269, de 24 de março de 2003 | Regulamenta o decreto n°11.033, de 20 de dezembro de 2002, e dá outras providências. |
SEJUSP
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública