Institui o Conselho Comunitário de Segurança da Aldeia Indígena Bananal, do Município de Aquidauana- MS, e dá outras providências.

Prorroga o prazo de conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho, instituído com a finalidade de viabilizar a implantação do Boletim Único nas rotinas e fluxos de atendimento do Sistema Integrado de Gestão Operacional (SIGO), e dá outras providências.

Designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Glória de Dourados – MS, para o período de 2024/2027, e dá outras providências.

Altera o art. 4º da Resolução nº 957 de 23 de maio de 2023, que designou membros para compor do Conselho Comunitário de Segurança do Município Figueirão – MS, e dá outras providências.

Credencia a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do Estado de Mato Grosso do Sul.

Regulamenta dispositivos do Regimento Interno do Conselho Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Altera o art. 5º da Resolução SEJUSP/MS/Nº 937, de 12 de julho de 2022, que designou membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança da Região das Moreninhas – Município de Campo Grande – MS, e dá outras providências.

Designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança da Região do Lagoa – Município de Campo Grande – MS – MS, para o triênio de 2024/2027, e dá outras providências.

Republica-se por ter constado incorreção no original, publicado no Diário Oficial Eletrônico nº 11.591, de 21 de agosto de 2024. página 19.

Designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Caarapó – MS, para o triênio de 2024/2027, e dá outras providências.