Licenciar membro do Conselho Comunitário de Segurança do Município de Figueirão – MS, para concorrer ao pleito eleitoral de 2024 e dá outras providências.

Licenciar membros do Conselho Comunitário de Segurança do Município de Ladário – MS, para concorrer ao pleito eleitoral de 2024 e dá outras providências.

Licenciar membros do Conselho Comunitário de Segurança da Aldeia Indígena Jaguapiru, do Município de Dourados-MS, para concorrer ao pleito eleitoral de 2024 e dá outras providências

Licenciar membros do Conselho Comunitário de Segurança do Aero Rancho e Região do Município de Campo Grande – MS, para concorrer ao pleito eleitoral de 2024 e dá outras providências.

Licenciar membro do Conselho Comunitário de Segurança do Município de Deodápolis – MS, para concorrer ao pleito eleitoral de 2024 e dá outras providências.

Licenciar membro do Conselho Comunitário de Segurança do Aero Rancho do Município de Campo Grande – MS, para concorrer ao pleito eleitoral de 2024 e dá outras providências.

Licenciar membro do Conselho Comunitário de Segurança da Aldeia Indígena Limão Verde do Município de Amambai – MS, para concorrer ao pleito eleitoral de 2024 e dá outras providências.

Licenciar membro do Conselho Comunitário de Segurança do Pioneiros e Região – Município de Campo Grande – MS, para concorrer ao pleito eleitoral de 2024 e dá outras providências.

Licenciar membro do Conselho Comunitário de Segurança da Região Parati/Piratininga – Município de Campo Grande – MS, para concorrer ao pleito eleitoral de 2024 e dá outras providências.

Institui o Conselho Comunitário de Segurança das Aldeias Indígenas do Complexo Cachoeirinha, do Município de Miranda – MS, e dá outras providências.