Legislação – SEJUSP

Tipo de Legislação	Publicação	Descritivo
Resolução	Resolução SEJUSP nº 391, de 28 de setembro de 2007	Divulga os concludentes do Curso Nacional de Promotor de Polícia Comunitária – 7ª Turma, e dá outras providências.
Resolução	Resolução SEJUSP nº 390, de 28 de setembro de 2007	Divulga os concludentes do Curso Nacional de Promotor de Polícia Comunitária – 6ª Turma, e dá outras providências.
Resolução	Resolução SEJUSP nº 383, de 24 de setembro de 2007	Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN/MS, e dá outras providências.
Resolução	Resolução SEJUSP nº 389, de 20 de setembro de 2007	Divulga os concludentes do Curso Nacional de Promotor de Polícia Comunitária – 5ª Turma, e dá outras providências.
Resolução	Resolução SEJUSP nº 386, de 14 de setembro de 2007	Divulga os concludentes do Curso Nacional de Promotor de Polícia Comunitária – 4ª Turma, e dá outras providências.
Resolução	Resolução SEJUSP nº 397, de 16 de setembro de 2007	Divulga os concludentes do Curso Nacional de Promotor de Polícia Comunitária – 10ª Turma, e dá outras providências.
Resolução	Resolução SEJUSP nº 396, de 16 de setembro de 2007	Altera os modelos das identidades funcionais dos Policiais Civis e dá outras providências.
Resolução	Resolução SEJUSP nº 387, de 14 de setembro de 2007	Designa membros para compor o Conselho Comunitário do Município de Naviraí-MS, biênio 2007/2009, e dá outras providências.
Resolução	Resolução SEJUSP nº 388, de 13 de setembro de 2007	Cria Comissão Especial para recebimento de Aeronaves em comodato e dá outras providências.
Resolução	Resolução SEJUSP nº 384, de 04 de setembro de 2007	Divulga os concludentes do Curso Nacional de Promotor de Polícia Comunitária – 2ª Turma, e dá outras providências.

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