Designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança da Região do Segredo,

Altera dispositivos da Resolução n° 375, de 06 de agosto de 2007, e dá outras providências.

Divulga os concludentes do Curso Nacional de Promotor de Polícia Comunitária – 1ª Turma ano 2009 – Campo Grande-MS, e dá outras providências.

Cria e designa membros para compor a Comissão para Elaboração de Manual para Operadores de Segurança Pública, e dá outras providências.

Cria a Superintendência de Assistência Socioeducativa no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, e dá outras providências.

Desmembra o Conselho Comunitário de Segurança da Região do Segredo e Institui o Conselho Comunitário da Nova Lima e Região, e dá outras providências.

Cria Comissão de Alto Nível para elaborar o Plano Diretor das Instituições que compõem a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP/MS.

Normatiza os procedimentos administrativos a serem adotados pelo Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, através de portaria própria, pela Diretoria-Geral da Polícia Civil – DGPC, através da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos – DEFURV, pela Coordenadoria-Geral de Perícias – CGP, através do Instituto de Criminalística – IC nos casos de veículos com indícios de adulteração de sinais identificadores de motores.

Divulga os concludentes do Curso Nacional de Promotor de Polícia Comunitária – 17ª Turma ano 2008 – Campo Grande-MS, e dá outras providências.

Designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Amambaí-MS, biênio 2008/2010, e dá outras providências.