Legislação – SEJUSP

Tipo de Legislação	Publicação	Descritivo
Resolução	Resolução SEJUSP nº 547, de 30 de março de 2011	Institui o Conselho Comunitário de Segurança Indígena no Município de Campo Grande-MS, e dá outras providências.
Resolução	Resolução SEJUSP nº 546, de 24 de março de 2011	Altera dispositivo da Resolução/SEJUPS/MS nº 456, de 22 de Maio de 2009, e dá outras providências.
Resolução	Resolução SEJUSP nº 545, de 01 de março de 2011	Dispões sobre a normatização de atuação de setores de inteligência das instituições no âmbito da Secretária de Justiça e Segurança Pública e dá outras providências.
Resolução	Resolução SEJUSP nº 544, de 01 de março de 2011	Dispõe sobre o encaminhamento de presos em flagrante e ocorrências para a autoridade policial.
Resolução	Resolução SEJUSP nº 542, de 07 de fevereiro de 2011	Dispõe sobre a criação do grupo de trabalho multidicipliminar voltada á formação de politicas públicas de átendimento a população de LGBTTIS, e dá outras providências.
Portaria	Portaria nº 26/10-PM3, de 23 de novembro de 2010	Dispõe sobre a designação de Coordenador Operacional de Polícia Comunitária no âmbito da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Portaria	Portaria nº 25/10-PM3, de 23 novembro de 2010	Dispõe sobre a Criação de Bases Comunitárias de Segurança da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Decreto	Decreto nº 13.042, de 13 de setembro de 2010	Reorganiza a estrutura básica da Superintendência de Assistência Socioeducativa integrante da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
Decreto	Decreto nº 13.044, de 13 de setembro de 2010	Cria o Núcleo de Apoio ao Servidor da Superintendência de Assistência Socioeducativa.
Resolução	Resolução SEJUSP nº 531, de 13 de agosto de 2010	Altera dispositivos da Resolução n° 498, de 23 de fevereiro de 2010, e dá outras providências.

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