Dispõe sobre a aprovação de normas comportamentais para o adolescente em cumprimento de Medidas Socioeducativas nas Unidades Educacionais de Internação, Internação Provisória e Semiliberdade, da Superintendência de Assistência Socioeducativa, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Resolução/SEJUSP/ MS n° 590, de 21 de março de 2012, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Resolução/SEJUSP/ MS n° 584, de 06 de janeiro de 2011, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Resolução/SEJUSP/ MS n° 539, de 12 de janeiro de 2011, e dá outras providências.

Divulgar os concludentes do Curso Nacional de Promotor de Polícia Comunitária – 3ª Turma ano 2012 – Paranaíbas-MS, e dá outras providências.

Divulgar os concludentes do Curso Nacional de Promotor de Polícia Comunitária – 2ª Turma ano 2012 – Dourados-MS, e dá outras providências.

Designa membros para compor o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Mundo Novo/MS, biênio 2012/2014, e dá outras providências.

Licenciar membro do Conselho Comunitário de Segurança da Região do Lagoa para concorrer ao pleito eleitoral de 2012, e dá outras providências.

Licenciar membro do Conselho Comunitário de Segurança do Município de Fátima do Sul, para concorrer ao pleito eleitoral de 2012, e dá outras providências.

Licenciar membro do Conselho Comunitário de Segurança da Região do Bandeira para concorrer ao pleito eleitoral de 2012, e dá outras providências.